Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é diferente. Recentemente, a 4ª Turma do STJ julgou o REsp 1.789.505, no sentido de fixar entendimento de que “… Source: Conjur
Veja maisMembros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnic… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual na próxima terça-feira (7/5) para analisar um recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). Decisão do ministro Nunes Marques que devolveu mandato a deputado cassado por fake news… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de provas da condição de hipossuficiência, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou gratuidade de Justiça a uma empregada doméstica, em um processo no qual alega prejuízo financeiro pelo investimento em criptomoedas. Autora alegou prejuízo fina… Source: Conjur
Veja maisHá quem robore que a chamada substituição tributária, mormente a praticada sobre fatos imponíveis futuros, perverte e anula todos os avanços alcançados no desenvolvimento do princípio da legalidade em matéria tributária. A substituição pode se dar para trás ou para frente. Na primeira o evento… Source: Conjur
Veja maisA quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas. Decisão reconheceu que instâncias ordinárias não aplicaram redução de pena a que o réu teria direitoStokkete Esse entendimento foi adotado pelo minis… Source: Conjur
Veja maisNinguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão do juiz Felipe Guindani, da 2ª Vara da Comarca de Monte Mor, que absolveu réu acusado de tráfico de entorpecentes na cidade de Monte Mor, interior de São Paulo, por falta de pro… Source: Conjur
Veja maisEssa tão importante categoria profissional possui os seus direitos garantidos pelo INSS, sejam eles de aposentar-se, como a pensão por morte em caso de falecimento e os benefícios por incapacidade, caso estejam incapacitados para o trabalho. A aposentadoria do motorista de caminhão, ônibus, aplic… Source: Conjur
Veja maisA Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitár… Source: Conjur
Veja maisA mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Silveira, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear suas contas. Esposa de Daniel Silveira afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de suas contas Câmara dos Deputados… Source: Conjur
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