Não é de hoje a discussão, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sobre a registrabilidade de signos distintivos que possuam em sua composição elementos, sejam eles nominativos ou figurativos, que venham fazer alusão à polêmica cannabis e às suas variações linguísticas…. Source: Conjur
Veja maisO juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju emitiu despacho na última sexta-feira (3/6) determinando a penhora de bens na sede do Partido dos Trabalhadores (PT) de Aracaju. Processo trata de dívidas de campanha de Rogério Carvalho ao Senado por Sergipe PT/Arquivo A penhora obedece… Source: Conjur
Veja maisA suspensão da assembleia-geral de debenturistas de Furnas inviabiliza o processo de privatização da Eletrobras, causando “gravíssima lesão” à ordem e à economia públicas, além de gerar danos ao mercado de energia nacional. Governo Jair Bolsonaro corre para privatizar Eletrobras CREA-RO … Source: Conjur
Veja maisO Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um caráter taxativo, isto é, define o que as operadoras de planos de saúde devem obrigatoriamente oferecer aos seus beneficiários. A base metodológica para definição de quais tecnologias e p… Source: Conjur
Veja maisO colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, na sessão de julgamento realizada na última segunda-feira (30/5), a proposta de alteração da Resolução CJF 627/2020, que dispõe sobre o julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais… Source: Conjur
Veja maisA Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio de Boa Vista e de Bonfim vêm, recentemente, ganhado destaque na imprensa, em razão de recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, em ação direta de inconstitucionalidade, intentada pelo Solidarie… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou no último dia 27 de maio a pena de demissão ao delegado Carlos Alberto da Cunha, suspeito de ter simulado operações em suas redes sociais, incluindo a prisão de um suposto chefe do PCC. A informação é da Folha de S.Paulo. O processo administrati… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um processo para definir se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. os lucros de uma turnê comemorativa de 30 anos do disco Legião Urbana, de 1985. … Source: Conjur
Veja maisAs discussões sobre a cegueira deliberada remontam ao século 19, mais especificamente ao ano de 1861, na Inglaterra, no julgamento Regina v. Sleep. Ali, mesmo não sendo explícito, começa a germinar a ideia de que a conduta deliberada em não obter conhecimentos sobre possíveis ilicitudes mereceria… Source: Conjur
Veja maisA aplicação de multas a estabelecimentos que descumpriram medidas de combate à Covid-19 é legitimada pelo poder de polícia sanitária conferido ao município dentro de sua competência suplementar. Agência BrasilTJ-SP anula lei que anistiava multas por desrespeito a medidas contra Covid Co… Source: Conjur
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