Embora os serviços de manutenção das vias públicas sejam obrigação inerente à administração e seus gestores, esse fato não afasta a possibilidade de levar ao conhecimento da população informações acerca dos serviços públicos prestados pela administração, atestando-se o caráter informativo da publ… Source: Conjur
Veja maisA 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista homologou mais de 21 mil acordos e movimentou cerca de R$764 milhões, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho. Evento teve como objetivo estimular a conciliação em processos trabalhistas 123RF O evento, promovido em to… Source: Conjur
Veja maisPara debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Brasil. Os primeiros registros de documentos no Brasil tiveram início com a posse das terras brasileiras pe… Source: Conjur
Veja maisLugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis listados pelo ordenamento jurídico e, portanto, podem ser confiscados para pagamento de dívidas. Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis Blender Artists … Source: Conjur
Veja maisA recente Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que altera e insere disposições do Estatuto da Advocacia, traz em seu conteúdo um importante reforço nas prerrogativas do exercício da advocacia no âmbito dos processos administrativos. A advogada Zênia CernovDivulgação O reconhecimento d… Source: Conjur
Veja mais“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo dos jovens de classes mais altas [1].” Em torno dessa afirmação, o deputado General Peternelli defende a cobrança de mensalidade para os mais ricos em universidades … Source: Conjur
Veja maisA necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. CNJNecessidade de interromper prática criminosa justifica pris… Source: Conjur
Veja maisIniciemos pelo ponto de partida. Há consenso, entre os estudiosos, pela necessidade de reforma das garantias da obrigação no Direito brasileiro [1]. O Código Civil de 2002, nesse tema, praticamente copiou as regras de 1916. Ao longo do século 20, inúmeras inovações surgiram por necessidades casuí… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que considerou lícita a apreensão de mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC) e, como consequência, restabeleceu a ordem de prisão preventiva de um homem acusado d… Source: Conjur
Veja maisO escritório Warde Advogados, fundado por Walfrido Jorge Warde Júnior, tem seis novos sócios. Escritório Warde Advogados tem seis novos sócios Reprodução Três deles irão integrar a área de Direito Público: Juliana Salinas Serrano, que foi professora da especialização em Direito Adminis… Source: Conjur
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