O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentando-se como “pioneiro no país no que se refere à implantação das varas de violência doméstica e de medidas para combater a violência contra a mulher”, solicitou à esta advogada a supressão dos nomes das magistradas citadas no artigo publicado em 3 de… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O bolsonarista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar fake news em uma transmissão pela internet no dia da… Source: Conjur
Veja maisAo negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial, prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilin… Source: Conjur
Veja maisUm suspeito que seja denunciado por desvios praticados com recursos captados via benefícios da Lei Rouanet deve ser julgado de acordo com a tipificação e a punição que ela própria define, e não pelo crime de estelionato previsto no Código Penal. Suspeitos teriam usado benefício da Lei Rouane… Source: Conjur
Veja maisUm questionamento que assombra muitas mães divorciadas ou solteiras por aí: é possível impedir que o meu filho tenha contato com a nova esposa ou a nova namorada do pai? Vamos partir do pressuposto de que a guarda seja unilateral da mãe, ou então, estejamos diante de uma situação de guarda com… Source: Conjur
Veja maisCom base na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, que veda ao órgão o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas, a 1ª Turma do TST rejeitou exame do recurso de revista de uma empresa do Rio de Janeiro contra decisão que reconheceu vínculo de emprego de uma cuidadora … Source:…
Veja maisCom a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro deste ano, deu-se início a maior crise humanitária de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, estimando-se que haja mais de cinco milhões de refugiados. Esse tema, no âmbito do direito brasileiro, encontra guarida na Convenção relativa ao Esta… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) atendeu pedido do Ministério Publico estadual e determinou o cumprimento de oito mandatos de busca e apreensão contra pessoas que supostamente integram uma organização dedicada a fraudes judiciais. Imóvel comprado nos Estados Unidos por um do… Source: Conjur
Veja maisNão há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o eventual envolvimento dos suspeitos com indícios suficientes. Compete ao juiz natural da causa avaliar os elementos probatórios. Incêndio… Source: Conjur
Veja maisAssim como em diversos outros pontos tratados na antiga Lei 8.666/93, não ocorreu completa alteração no panorama de garantias na nova Lei 14.133/21, mas se verificaram avanços. Não há propriamente mudanças nas modalidades de garantia, permanecendo a caução em dinheiro ou título da dívida pública,… Source: Conjur
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