A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se debruce sobre o caso, o cassado deve permanecer no cargo. Ministro Mauro Ca… Source: Conjur
Veja maisNa coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na prática, traz reiterados problemas: o dever de fundamentação das decisões proferidas no âmbito de processos administrativos. Independente da natureza que se atr… Source: Conjur
Veja maisA pós-modernidade é marcada pelo reconhecimento da diferença e da desigualdade. Nessa perspectiva, o direito à igualdade desvinculou-se do caráter meramente formal para fundar-se em critérios materiais. Como reflexo dessa mudança e em razão das assimetrias nas relações, os indivíduos passaram a s… Source: Conjur
Veja maisFoi aprovado nesta terça-feira (7/6) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em dois turnos, o Projeto de Lei 2.749/22, que determina a criação da advocacia dativa no DF. Projeto estabelece que advogados em início de carreira sejam pagos pelo Estado Reprodução O texto determina qu… Source: Conjur
Veja maisDevido ao desprezo pela expectativa criada e à falta de profissionalismo, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP) condenou o DJ Henrique de Ferraz e sua produtora a indenizarem em R$ 10 mil uma mulher, após cancelarem uma apresentação na festa de 15 anos de sua filha às vésperas do eve… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal estabelecerá o limite da responsabilidade dos provedores de serviços de internet por publicações de terceiros em suas plataformas. Os ministros julgarão se os provedores devem fiscalizar tudo quanto publicado e indenizar caso não retirem do ar conteúdos lesivos, mesm… Source: Conjur
Veja maisA balzaquiana Lei de Improbidade Administrativa — LIA (Lei 8.492/92), um dos pilares do microssistema anticorrupção brasileiro, foi reconfigurada pela recente Lei 14.230/2021, que alterou a redação dos dispositivos da legislação original de forma tão significativa que passou a ser chamada de “a n… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar perigo de dano grave, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para obrigar o aplicativo TikTok a retirar do ar um vídeo em que uma estudante de Medicina reproduz na íntegra, sem autorização, um livro e ainda ensina como baixar a obra de g… Source:…
Veja maisNo último dia 3, foi publicado na ConJur um artigo intitulado “O que o êxito de Depp ensina aos homens”, no qual a autora Fernanda Tripode afirma que tal caso demonstra a realidade de homens que enfrentam acusações falsas de suas atuais ou ex-companheiras, fundamentadas tão somente na palavra da … Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de operações com isenção fiscal, somente seja aplicada após 90 dias de sua publi… Source: Conjur
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