Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 979.962, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo — mesmo já tendo transitado em julgado — e determinou que a Corte bandeirante aplicasse o entendiment… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão foi nomeado nesta quinta-feira (9/6) para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assumirá o assento da corregedora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que concluiu seu mandato no ór… Source: Conjur
Veja maisA decisão sobre a “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a corte aprovou na tarde desta quinta-feira (9/6) uma alteração em um procedimento que, na prática, imped… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) apresentará no próximo dia 28, às 19h, o seminário “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+”. O evento será gratuito é 100% online. A programação começará com a advogada e jornalista Heloisa Alves e o advogado e mestre em Direito Constitucional Paulo I… Source: Conjur
Veja maisPara serem compatíveis com o Estado democrático de Direito e com a presunção de não culpabilidade, a decretação e a manutenção da prisão preventiva devem ter caráter excepcional e provisório, além de serem suficientemente motivadas mediante sua necessidade concreta, nos termos do artigo 282, I e … Source: Conjur
Veja maisEstamos em vias de comemorar um ano da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de nº 2.294 para técnicas de reprodução assistida (RA), publicada em 15 de junho de 2021. No Brasil, não há legislação que regule as técnicas de RA, sendo essa resolução o documento máximo no que diz respeito à… Source: Conjur
Veja maisO fato de o crime de tráfico de drogas ser praticado nas imediações de escolas não é suficiente para incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III da Lei 11.343/2006 se o estabelecimento de ensino estava fechado por conta da epidemia da Covid-19. Venda de drogas fo… Source: Conjur
Veja maisDiligência feita para averiguar a ocorrência de roubo de veículo é capaz de fornecer justa causa para invadir a casa de suspeito, mesmo sem autorização judicial prévia. A partir daí, todas as provas fortuitamente encontradas são válidas. Para ministro Saldanha Palheiro, invasão do domicílio … Source: Conjur
Veja maisNo artigo anterior escrito nesta coluna [1], abordamos o tema da contratação direta por inexigibilidade, ocasião em que questionamos dois pontos centrais envoltos ao assunto, é dizer, os conceitos indeterminados de “crítica especializada” e “opinião pública”. Ocorre que, passadas duas semanas… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal do Brasil, no artigo 8º, assegurou a liberdade de associação sindical ou profissional. Ao lado dos partidos políticos, os sindicatos representam a expressão máxima da sociedade civil organizada, de modo que qualquer Estado Democrático e Social de Direito não pode prescindir… Source: Conjur
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