A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice adotado para corrigir dívidas civis decorrentes de condenações no âmbito do Direito Privado. O tema, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, é de extrema importância por seu … Source: Conjur
Veja maisEm 17 de janeiro de 2023, foi promulgada, pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a Lei n° 17.910, proveniente do Projeto de Lei 775 de 2021, de autoria dos vereadores Edir Sales, Major Palumbo, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Thammy Miranda. A referida lei veda a nomeação de pessoa conden… Source: Conjur
Veja maisEmbora a lei de origem parlamentar não tenha invadido a esfera do Poder Executivo, ela é inconstitucional se violar os princípios da isonomia e laicidade ao favorecer determinado grupo religioso. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela inc… Source: Conjur
Veja maisPromulgada em 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além das regras gerais do trabalho no Brasil, regulamentava em seu Título III, específica e detalhadamente, algumas categorias profissionais mais destacadas e organizadas. Fotografia da sociedade brasileira da década de 1940, a le… Source: Conjur
Veja maisO ambiente político conflagrado que contaminou o país nos últimos quatro anos desencadeou um conflito entre os Poderes da República poucas vezes visto na história nacional. A postura autoritária e beligerante do governo de então gerou sucessivas crises institucionais, com graves repercussões sobr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manteve no cargo o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” do Rio. Em 10 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu El Hage com a pena de suspensão de 30 dias por faltas funcionais. El Hage foi punido com pen… Source: Conjur
Veja maisA adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoEmerson Leal/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dete… Source: Conjur
Veja maisEste artigo propõe-se a analisar as repercussões jurídicas do uso de técnicas de inteligência artificial, por de deep fakes, hologramas e outras ferramentas tecnológicas, capazes de criar clones virtuais humanos mediante a reprodução de imagens, voz e gestos de pessoas mortas em contextos não viv… Source: Conjur
Veja maisPara readequar o conceito à tese fixada pelo Tema 1.142 do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revisou as teses referentes ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 59.669/2017. Divulgação/TJ-MARevisões foram aprovadas em julga… Source: Conjur
Veja maisPara se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de roubo majorado, basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa — ou seja, não se exige comportamento doloso. Ministra Laurita Vaz, relatora do casoGustavo Lima/STJ Com esse entendimento, a 6ª Turma… Source: Conjur
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