A composição musical é considerada obra intelectual objeto de proteção como direito autoral, nos termos do artigo 7º, inciso V, da Lei 9.610/98. DivulgaçãoRecord deve indenizar por atribuir música a compositor errado em programa de Faro Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direi… Source: Conjur
Veja maisA Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público acima da alíquota geral de cada estado — que varia entre 17% e 18%. O Senado já havia aprova… Source: Conjur
Veja maisA legislação penal orienta as autoridades judiciais a utilizar aparelhos audiovisuais para registrar a oitiva da pessoa presa durante a audiência de custódia. Mas isso não significa que o juiz possa se abster de documentar também em ata escrita os fundamentos quanto à legalidade e manutenção da p… Source: Conjur
Veja maisEm virtude da situação atual de contaminação pela Covid-19 no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou, entre esta quarta-feira (15/6) e o próximo dia 24, a adoção de esquema de rodízio de servidores, estagiários e prestadores de serviço… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (13/6), uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao governo federal, em uma autarquia com funções de agência. Reprodução/Governo do Brasil Autoridade vinculada ao gov… Source: Conjur
Veja maisUm acusado é sujeito à medida de afastamento do cargo (artigo 319, inciso VI do CPP). Passado algum tempo de cumprimento da constrição, percebe-se o surgimento de uma ilegalidade na manutenção da providência, talvez por uma alteração no cenário fático que esvazia os fundamentos do periculum liber… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste an… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresentou uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. O ministro Barroso alegou que Magno Malta tinha o objetivo de espalhar desinformação No último sábado (11/6), em um even… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (14/6) a criação de um grupo de trabalho para colaborar no acompanhamento das buscas do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Bruno Pereira e Dom Phillips estão d… Source: Conjur
Veja maisO fomento à inovação do procedimento licitatório com práticas mais eficientes e menos burocráticas, atrelado ao incentivo da participação da iniciativa privada na elaboração de políticas públicas têm feito parte das legislações contemporâneas que versam sobre o processo de contratação pública. … Source: Conjur
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