Por violação aos deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-prefeito de Campo Limpo Paulista, de um ex-secretário e de uma empresa da área da saúde por atos de improbidade administrati… Source: Conjur
Veja maisÉ de conhecimento geral que desde os tempos do império, o estado de Mato Grosso enfrenta problemas crônicos quando o assunto é a regularização fundiária, seja em relação às áreas devolutas, seja em relação às terras tituladas em nome de particulares. Isso porque, durante anos, a sobreposição de t… Source: Conjur
Veja maisÉ fato que o advogado público é figura indispensável quando o assunto é a análise de legalidade dos atos administrativos, em especial, quando tais atos importam em realização da despesa pública, isto é, quando a Administração Pública realiza uma “compra ou contratação” de bens ou de serviços. … Source: Conjur
Veja maisO mundo passa por uma grande transformação causada pelos impactos da tecnologia em diversas áreas como a saúde, a indústria, a agricultura, dentre muitas outras. No centro dessa metamorfose está a inteligência artificial (IA), que alcança padrões cada vez mais arrojados na execução de tarefas que… Source: Conjur
Veja maisNão se pode promover punição sem garantir o contraditório e a ampla defesa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para a Unidade Prisional da Polícia Militar, instalada no bairro do Fonseca, e… Source: Conjur
Veja maisO tempo é inevitável. Essa verdade era, na mitologia grega, presidida por Chronos, o Deus do Tempo, que devorava as suas próprias criações, para indicar que nada escapa à sua voracidade. O tempo é uma dimensão que se pode medir pelas horas, minutos, dias, semanas, meses e anos. Sua força é implac… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal de Contas da União acolheu nesta quarta-feira (15/6) manifestação do ministro Bruno Dantas para impedir o arquivamento de um procedimento sobre possíveis irregularidades da Eletrobras na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells para investigação co… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (15/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O pedido é assinado pelo próprio … Source: Conjur
Veja maisO governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou Fernando Pastorelo Kfouri para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo destinada a membros do Ministério Público. Fernando Pastorelo Kfouri é o novo desembargador da corte paulista Antonio Carreta / TJSP Com … Source: Conjur
Veja maisAo julgar o AREsp 1.779.552/GO, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o calendário disponibilizado pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás não constituiria um documento idôneo para fins de comprovação de feriado local, concluindo pela intempestividade do recurso especial. O formalismo e… Source: Conjur
Veja mais