A juíza Karoline Sousa Alves Dias manteve demissão por justa causa de um porteiro depois de ele furtar encomendas na portaria de um condomínio em São Paulo, mesmo com o desligamento tendo acontecido após o funcionário voltar de férias. A sentença foi proferida na 46ª Vara do Trabalho de SP. … Source: Conjur
Veja maisNeste primeiro artigo da série de escritos acerca da técnica de julgamento ampliado nos moldes do artigo 942, do Código de Processo Civil, surge uma interessante indagação: em embargos de declaração em face de acórdão de apelação provido ou desprovido por maioria deve ser respeitada a aludida téc… Source: Conjur
Veja maisEm meio ao julgamento de um recurso da Lactalis, se valendo de depoimentos de informantes e testemunhas do caso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu a sucessão empresarial em contratos de representação comercial do acordo firmado pela marca com a BRF Foods em 201… Source: Conjur
Veja maisO Conselho de Ministros (CdM) e o Parlamento italiano aprovaram a reforma da Justiça Penal da Itália, que prevê — particularmente — (i) a ab-rogação do crime de abuso de autoridade (abuso d'ufficio), (ii) a limitação sobre o uso das intercepções telefônicas, (iii) limitações à apelação e ao… Source: Conjur
Veja maisEm decorrência do princípio da soberania dos veredictos, a anulação de um julgamento do Conselho de Sentença, alegando manifesta contrariedade à prova presente nos autos, só pode ocorrer quando a decisão estiver em total desacordo com as evidências contidas no processo, ou seja, quando for feita … Source: Conjur
Veja maisAs fundações de apoio são entidades de direito privado sem finalidade lucrativa cuja razão de existir está fundamentada na missão institucional de apoiar projetos de pesquisa ou ensino, científicos e tecnológicos, de interesse de órgãos públicos. Diferenciam-se conceitualmente das fundações tí… Source: Conjur
Veja maisÉ lícita a cláusula que fixa garantia de alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional da CDHU. Com isso, é válida também a opção da companhia por fazer leilão desses imóveis após o inadimplemento do contrato e a consolidação da propriedade em seu nome. TJ-SP entendeu que … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o delito de branqueamento, isso porque não há mais o rol taxativo dos crimes que seriam aptos à posterior lavagem de dinheiro. Assim, qualquer delito que gere bens, direit… Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou o apoio do cardeal dom Odilo Scherer ao projeto de lei estadual paulista que propõe incluir o nome da professora Nadir Kfouri (1913-2011), ex-reitora da PUC-SP, na futura estação de metrô PUC-Cardoso de Almeida. Celso d… Source: Conjur
Veja maisO credor que não foi admitido no inventário é quem deve ajuizar ação para defender seus interesses. Não cabe ao juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, substituindo a parte. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Lucas Pricken/STJPara o S… Source: Conjur
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