Os juízes Sueli Zeraik Armani, Carlos Gutemberg Cunha e Luiz Guilherme Moura Santos pediram à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo que determine a interdição do Centro de Progressão Penitenciária ‘Dr. Edgard Magalhães Noronha’, em Tremembé, até que sejam contratados servidores em núm… Source: Conjur
Veja maisO juiz Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana, autorizou uma farmácia de manipulação a importar ou adquirir cannabis sativa para produção de medicamentos. Farmácia de manipulação poderá importar insumos e comercializar medicamentos à base de cannabis em Apucarana, no Paraná 12… Source: Conjur
Veja maisEste escrito tem uma pretensão simples e direta: apresentar uma perspectiva prática da atuação da Advocacia Pública Municipal na concretização de políticas públicas e dos direitos fundamentais. Enquanto função essencial à Justiça, ela não restringe sua atividade ao controle interno de juridic… Source: Conjur
Veja mais75,4 milhões. Essa cifra não é de nenhum prêmio milionário de loteria, mas o número de processos pendentes na Justiça brasileira no último dia de 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 52,3% — ou algo em torno de 39,4 milhões de ações — estavam na fase de execução… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que arquivou uma reclamação trabalhista de uma aeroviária por conta de sua ausência à audiência inaugural do processo. Aeroviária morava no exterior na época da primeira audiência do processo Vitalii Shcherbyna O colegiado ente… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da nova Lei de Licitações e Contratos é de se esperar o fim da distorção verificada nas licitações até hoje rotuladas como sendo de menor preço, mas que exigem desconto, além do mais grave, que são os editais com dois critérios simultâneos de julgamento: menor preço “OU” maior desco… Source: Conjur
Veja maisO Direito Penal não se aplica por si só, o processo é sempre necessário. Quer na fase investigatória, quer na fase processual, a participação da vítima é constante na persecução penal. O modelo de processo penal preconizado pela Constituição Federal é garantista o que não pode, em absoluto, impli… Source: Conjur
Veja maisCerca de 20% dos atos normativos aprovados pelo Congresso Nacional em 2021 e 2022 causaram algum impacto quanto à burocracia na execução de atividades públicas. Levantamento inédito mostra que os congressistas mais dificultaram do que ajudaram: 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurí… Source: Conjur
Veja maisCompete à Anatel expedir normas sobre a forma como as empresas de telefonia devem informar os consumidores acerca das áreas de cobertura do serviço. Salvo em casos de inequívoca ilegalidade, o Poder Judiciário deve evitar interferir no poder normativo das agências reguladoras. TJ-RJ condenou… Source: Conjur
Veja maisEm qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia.[1] Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considerad… Source: Conjur
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