Embora as transações com criptomoedas estejam na mira de organizações criminosas, algumas características da tecnologia podem ser úteis em investigações. É o que defende o livro “Bitcoin e lavagem de dinheiro: Quando uma transação configura crime”, que o autor, Felipe Américo Moraes, vai lançar n… Source: Conjur
Veja maisO juízo 100% digital é o sistema que admite que todos os atos processuais, como a realização de audiências; de sessões de julgamento; e, até mesmo o atendimento ao público, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que te… Source: Conjur
Veja maisSuspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo imposto que deixou de ser recolhido enquanto vigente essa decisão. Liminar conferida em Goiás afetou cobrança de I… Source: Conjur
Veja maisChamou a atenção da comunidade jurídica recente manifestação elaborada por membro do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da qual oferece proposta de celebração de negócio jurídico processual consistente na renúncia ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Dentre as razões apresentadas, dist… Source: Conjur
Veja maisA morte do detento pode ocorrer por várias causas, e nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis. Assim, a responsabilidade civil estatal é afastada nas hipóteses em que o poder público comprove causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, romp… Source: Conjur
Veja maisDesafiados a refletirmos sobre o tema autonomia médica, seus significados e implicações no momento presente, em que referidos profissionais lidam com uma gama de pacientes com amplo acesso ao universo da saúde pelas pesquisas online, nos veio à mente os primórdios do conceito que ronda o universo… Source: Conjur
Veja maisÉ possível oferecer caução na modalidade seguro-garantia para garantir a execução fiscal, desde que seja idônea e capaz de assegurar o pagamento. Se o seguro-garantia tem prazo de validade insuficiente, ele não se presta a esse propósito. “Seguro-garantia com prazo determinado é inidônea par… Source: Conjur
Veja maisSob pena de causar dano moral indenizável, a autonomia que a plataforma on-line tem de exigir o cumprimento das políticas estabelecidas aos seus usuários não lhe retira o dever de motivar eventual impedimento de acesso aos seus serviços. Esta fundamentação embasou a condenação do Facebook Serv… Source: Conjur
Veja maisÉ senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos numerus clausus” [1]. A assertiva é decorrência da constitucionalização do direito privado, que tem concepção “associada a um efeito expansivo das normas constitucionais, … Source: Conjur
Veja maisNas sentenças que reconheçam o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre as condenações ao pagamento de quantia certa e também à obrigação de fazer. Para ministro Cueva, base de cálculo in… Source: Conjur
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