A apresentação de documento original à Receita Federal para autenticação de cópia simples deixará de ser obrigatória a partir do dia 1º de julho. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/6). Passarão a ser aceitos documentos em cópia simples ou cópia eletrôn… Source: Conjur
Veja maisTempos atrás escrevi um artigo com Marcos Nóbrega, no qual nos debruçamos sobre o anacronismo da teoria das invalidades do direito administrativo “clássico” e os avanços que foram feitos no tema, no plano legislativo, com o advento da Lei 13.655/2018 e, mais recentemente, com a Lei 14.133/2021 [1… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) reconheceu a responsabilidade da Caixa Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que perdeu cerca de R$ 145 mil após ser vítima do chamado “golpe do motoboy”. ReproduçãoEmbora vítima tenha entregado cartão aos estelionatários, juiz considerou que banc… Source: Conjur
Veja maisOs processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) terão um novo magistrado responsável a partir de 13 de julho. Trata-se de Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, juiz federal que foi removido para atuar na 12ª Vara Federal de Minas Gerais, onde o caso tramita. Rompimento de barragem d… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 29 de maio foi realizado o concurso público de provas da Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo [1]. Ao término da prova, já era possível visualizar no rosto dos candidatos a frustração com o tipo de avaliação aplicada. E não era demais. No último dia 6 de junh… Source: Conjur
Veja maisCom a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido nesta segunda-feira (20/6) o seminário “Os desafios da regulação de criptoativos”. O evento será disponibilizado às 19h pela TV ConJur. Arthur Lira debate criptomoedas com empresários e membros do… Source: Conjur
Veja maisPor considerar nítido o caráter ofensivo e discriminatório, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um cliente de um bar a indenizar um funcionário que foi vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisA juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, revogou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), decretado em um processo aberto por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi reeleito para o cargo. Segundo a juíza, não … Source: Conjur
Veja maisDevido à inércia dos devedores, a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul reverteu a nulidade dos leilões públicos de um imóvel e retomou a posterior alienação do bem aos proprietários. Imóvel passou por dois leilões sem êxito e depois foi vendido diretamente a terceiroReprodução Os leil… Source: Conjur
Veja maisComo é de amplo conhecimento, alguns parlamentares pretendem apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de sustar decisões não unânimes do STF. Para tanto, seriam necessários três quintos dos membros da Câmara e do Senado em dois turnos de votação. De início… Source: Conjur
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