Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente “fechar as portas” e extinguir a empresa ou vender o seu estabelecimento comercial. A segunda alternativa, a q… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos perfis e canais nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) e deu prazo de 24 horas para que as plataformas cumpram a determinação. Ministro Alexandre de Moraes manteve bloqueio dos perfis do PCO nas… Source: Conjur
Veja maisA mera apreensão de drogas em posse de indivíduo não justifica a entrada em seu domicílio, sendo necessária a devida expedição de mandado judicial ou prévia investigação policial. Ministro Antônio Saldanha entendeu que as provas que basearam o processo foram coletadas de forma ilícita Reprod… Source: Conjur
Veja maisParafraseando Carnelluti, o processo surgiu para pôr fim à guerra: “nasce o direito para que a guerra morra” [1]. O processo, ilustra o jurista italiano, é como que um substituto da guerra. E nesse duelo moderno, não mais quem vence é quem tem razão, mas quem tem razão é quem vence. Muitas vez… Source: Conjur
Veja maisO réu faz jus à atenuante do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que ela seja parcial, qualificada, extrajudicial ou r… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário não é instância revisora ou recursal de decisões proferidas em procedimento administrativo, não lhe cabendo revisar a justiça ou rigor do julgamento, mas sim apreciar possíveis ilegalidades ou desvios de finalidade. TJ-SP valida multa contra empresa por práticas abusivas e… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe pacificar a interpretação do direito federal, já entendeu que “a simples aplicação do Código de Defesa do Consumidor não impõe a inversão do ônus da prova” (REsp 1.006.888/SP) e que o juiz deve “examinar e decidir sobre a possibilidade de inversão do ôn… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de lei do município de São Vicente (SP) que instituíram o “salário-esposa”, pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pel… Source: Conjur
Veja maisO que você espera que o Superior Tribunal de Justiça priorize em 2023? Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão máximo de controle do Poder Judiciário, o tribunal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira (20/6) para ouvir as expectativas da sociedade. … Source: Conjur
Veja maisA correição parcial é meio processual apto a corrigir erros, abusos ou atos contrários à boa ordem processual, nos casos em que inexistir recurso ou outro meio processual cabível. Também é meio processual apto a impedir lesão de difícil reparação, mesmo nas hipóteses em que exista recurso… Source: Conjur
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