A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e Telmário Mota (Pros-RR) em esquema de fraude e desvio de verbas federais destinadas ao combate… Source: Conjur
Veja maisÉ de conhecimento geral que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente e apresenta inúmeras falhas. Não raramente lemos notícias que retratam a paradigmática frase de que vivemos em um “manicômio tributário”. Manicômio é uma palavra forte, de fato, mas infelizmente retrata, na força … Source: Conjur
Veja maisO bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido se o parcelamento for feito depois de já bloqueados os valores, ressalvada a possibilidade excepcional de substituir a pen… Source: Conjur
Veja maisComo o tema ainda não havia sido discutido no Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que seja computado o título de doutor para um candidato em um concurso para professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Faculdade de Direito da … Source: Conjur
Veja maisAtualmente, utilizamos serviços digitais para as mais variadas funções: para nos comunicar com amigos e familiares, para criticar o governo, para nos aproximarmos de nossos semelhantes, para obter serviços e produtos, para trabalhar, para frequentar aulas e até mesmo nos desenvolvermos como sujei… Source: Conjur
Veja maisEm 8 de junho do corrente ano, por meio do Decreto nº 11.092/2022, foi internalizado o protocolo sobre regras de comércio e transparência que repaginou e deu uma nova dimensão ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos (Atec, na sigla em inglês [1]). Originalmen… Source: Conjur
Veja mais“João, negro e com 24 anos, é morador de uma invasão na cidade de Manaus, considerada área vermelha pelas forças de repressão. Na madrugada de sábado, foi abordado pela polícia em frente à sua casa porque, na ótica dos agentes estatais, teria aparentado nervosismo ao avistar a viatura, ocasião em… Source: Conjur
Veja maisEscrevo esta coluna com uma pitada de pretensão. Nesta verdadeira confusão sobre o preço dos combustíveis, na qual o presidente Bolsonaro está mirando para a parte tributária (ver aqui o texto de Heleno Torres e o meu, dentre vários), o problema está em outro ponto. O presidente está com mira fra… Source: Conjur
Veja maisAnoto que o site do Superior Tribunal de Justiça noticiou, na semana passada, dois importantes julgamentos que envolveram uma mesma questão acerca de imunidade de jurisdição. Pela relevância do assunto e da situação processual, que ensejou a aplicação do artigo 1.040, inciso II, do Código de P… Source: Conjur
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