Ao explorar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sentença ultra petita nas ações de alimentos podemos perceber a contraposição entre os direitos fundamentais, o melhor interesse do infante e as normas processuais ordinárias. A sentença é ato [1] do magistrado que coloca fim … Source: Conjur
Veja maisA apreensão de drogas na residência em que uma mulher vive com o filho de sete meses, por si só, não é motivo suficiente para impedir que a acusada de tráfico tenha a prisão preventiva substituída por domiciliar, justamente para poder cuidar da criança. Com esse entendimento, o ministro Luiz E… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões de grande impacto na vida dos servidores públicos não efetivos. Ao julgar os recursos extraordinários (REs) 817.338 e 835.392, a corte reafirmou a primazia do concurso como mecanismo de ingresso no serviço público, além de destacar a importâ… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 17/8, será lançado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o livro “Criptoativos e lavagem de dinheiro: Um panorama nacional e internacional”, coordenado pelos criminalistas Pierpaolo Cruz Bottini, Felipe Longobardi Campana e Marina Brecht. Divulgação … Source: Conjur
Veja maisAo completar 20 anos, o escritório Bichara Advogados elegeu a solidariedade como cerne da celebração. Na ocasião, a banca lançou uma ação social, em formato de chamada pública, para apoiar oito projetos sociais nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Bichara Advogados pr… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (1º/8), as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça, a serem ocupadas no período entre este ano e 2025, destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual. Vagas se destinam a juízes estaduais e desembarga… Source: Conjur
Veja maisAinda que uma ação tenha sido ajuizada por advogados celetistas contratados e outorgados antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários de sucumbência devem ficar com eles — e não com a própria parte — se a sentença foi proferida já na vigência da lei. Essa … Source: Conjur
Veja maisConforme nos ensina o velho adágio, “o pior cego é aquele que finge não enxergar; o pior surdo o que finge não ouvir; o pior mudo, o que não admite; e a pior mentira é enganar a si próprio”. Assim, aquele que se aventura a escrever sobre algo, deve se preocupar em empregar as palavras…
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível aumentear a pena na fração máxima por continuidade delitiva em casos de estupro de vulnerável, mesmo sem indicação específica do número de atos sexuais praticados. Laurita Vaz, relato… Source: Conjur
Veja maisO STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos e desafios que ampliam o debate sobre saúde pública e direitos individuais no Brasil. Nesta retomada, o ministro Alexandre de Moraes votou a fav… Source: Conjur
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