Em uma ação de dissolução de união estável, a Vara de Família e Sucessões de Santa Helena (PR), em decisão liminar, concedeu a guarda provisória de uma filha à mãe, fixou alimentos, arbitrou aluguel e determinou a retirada de itens pessoais da residência em que morava o casal. Reprodução De… Source: Conjur
Veja maisA pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (22/6) a ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) contra o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/1997, que torna inaplicável o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) aos advogad… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de 11 anos — que, aos 10, fora vítima de estupro — a desistir de proceder à interrupção voluntária da gravidez, da qual, nos termos da lei, … Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de obrigar uma pessoa a dividir com o ex-companheiro os gastos com os cachorros adquiridos pelo casal durante a união estável gerou divergência na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Retomado nesta terça-feira (21/6), o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vis… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no Brasil, que estava marcada para esta terça-feira (21/6). Houve divergências em relação ao artigo 9º da proposta e, por isso, a votação não ocorreu. 123RFCâmara dos Deputados adia votação de proje… Source: Conjur
Veja maisCom o intuito de proteger os dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) atribuiu uma significativa importância à prevenção de incidentes. O artigo 46 estipula a obrigação de adoção de medidas de segurança pelos agentes de tratamento — ou seja, pelos controladores … Source: Conjur
Veja maisO uso do celular como ferramenta política, principalmente para disseminar fake news, é um dos principais focos de discussão da jornalista Neuza Sanches no livro “Celular: democrático ou autoritário?” (Editora Contexto). A publicação será lançada nesta quarta-feira (22/6), às 19h, no Centro Univer… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta terça-feira (21/6) o líder indígena Beto Marubo, integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA), acompanhado da subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, responsável pela câmara do Ministério … Source: Conjur
Veja maisPropalada por falta de informação ou por interesses político-eleitorais inconfessáveis, a mentira de que Lula não foi inocentado deve ser rechaçada com a retidão dos fatos. Para além de jargões e tecnicismos, a situação jurídica é muito simples: Lula foi vítima de uma perseguição política liderad… Source: Conjur
Veja maisO uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a convencê-lo de que é mais vantajoso pagar a dívida do que, por exemplo, não poder dirigir ou fazer viagens internacionais. Devedora teve pa… Source: Conjur
Veja mais