A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (21/6), o Projeto de Lei 6.027/2022, que estabelece que os prazos de processos administrativos serão contados em dias úteis e suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta, de autoria do Executivo, segue pa… Source: Conjur
Veja maisA operadora, mesmo após o exercício regular do direito a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a ef… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela epidemia da Covid-19…. Source: Conjur
Veja maisAdvogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e que tenham preparo técnico-jurídico capaz de honrar juramento feito quando de suas colações de grau, estão em números cada ve… Source: Conjur
Veja maisA mera visão da pessoa fugindo para o interior de sua residência, desacompanhada de outros elementos concretos, não constitui justa causa para o ingresso forçado de autoridades policiais no imóvel, mesmo que se trate de crime permanente. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas… Source: Conjur
Veja maisMarcela Kohlbach é a nova advogada da área de Contencioso do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada na área de contencioso Nicola Forenza Com mais de dez anos de experiência em casos complexos na área do Direito Civil e Comerci… Source: Conjur
Veja maisNo mesmo dia em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, operadoras de planos de saúde começaram a acionar o Judiciário de São Paulo em busca da cassação de liminares concedidas a pacientes com base no entendimento de que o rol seria exe……
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criou a 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente. Após aprovação pelo Órgão Especial, o presidente da corte, desembargador Henrique Figueira, determinou a criação da vara, conforme a Resolução 19/2022, publicada nesta terça-feira (21… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus. Barroso lembrou que divulgação do vet… Source: Conjur
Veja maisO conhecimento humano intriga a todos, muito antes do ser humano se entender como o próprio produtor do conhecimento. Talvez um dos momentos mais emblemáticos da humanidade seja, justamente, quando Tales de Mileto olhou para o mar do Egeu e entendeu ser aquilo apenas água marítima, e não uma expr… Source: Conjur
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