O juiz da 15ª Vara Federal Criminal da SJDF, Renato Borelli, determinou o envio da investigação sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação de volta para o Supremo Tribunal Federal, por suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). MPF alega inte… Source: Conjur
Veja maisO jargão “receba!” ganhou destaque nas redes mundiais e o coração de muita gente, fruto do trabalho de Iran de Santana Alves, conhecido como o Cara da Luva de Pedreiro, ou só Luva de Pedreiro. Iran de Santana Alves, o Luva de Pedreiro ASJ Consultoria Naturalmente, em consequência de s… Source: Conjur
Veja maisA decisão desta sexta-feira (24/6) da Suprema Corte dos EUA apenas revogou o precedente Roe v. Wade que, em 1973, legalizou o aborto em todo o país. Não acaba com o aborto. Agora caberá a cada estado legislar sobre o aborto. O novo panorama é o de que alguns estados irão banir o aborto (alguns……
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nos autos da ADPF 984 a realização de uma audiência de conciliação entre estados e o governo federal sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que incide sobre os combustíveis. Gi… Source: Conjur
Veja maisOs tributos incidentes numa cessão de crédito variam de 0% até 27,5% e, em nossa opinião, não se aplica a tributação de 15% até 43,80% como entende a Receita Federal. Para a Autoridade Fiscal, na cessão de crédito, a pessoa física cedente deve pagar imposto de renda (IRPF) sobre o corresponden… Source: Conjur
Veja maisO ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu agravo de instrumento contra a própria decisão que negou recurso ordinário contra multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um advogado que não compareceu a sessão do Tribunal do Júri. O ministro Re… Source: Conjur
Veja maisO título acima é meio medieval, porque, uma vez lido, já dá para entender a história. Este texto é uma homenagem a todos os juízes do Brasil que respeitam os advogados e suas prerrogativas! O advogado Robson da Silva Dantas teve suas prerrogativas violadas pela juíza Eva Lobo Dias Jorge, em… Source: Conjur
Veja maisÉ dever do profissional de saúde elaborar um prontuário com todas as informações do paciente e do tratamento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma faculdade de odontologia a indenizar uma paciente em R$ 30 mil, a … Source: Conjur
Veja maisPara a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
Veja maisA Lei 7.802 de 1989 estabelece as regras para a utilização do agrotóxico. Ela é regulamentada pelo Decreto 4.074/2002. O governo atual, com forte apoio da bancada ruralista, vem flexibilizando essa lei. Ainda tramita o Projeto de Lei 6.299/2002 para modificar a Lei do Agrotóxico, com o intuito de… Source: Conjur
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