Advogados e procuradores de município devem ocupar cargos de provimento efetivo, com ingresso por meio de concurso público. Somente os cargos de chefe do departamento jurídico de prefeituras podem ser comissionados. TJ-RJ disse que assessores jurídicos devem ser aprovados por concurso públic… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece uma nova opção gratuita de capacitação aos operadores do Direito. A recém-criada Escola de Assistência Judiciária é voltada para os profissionais inscritos no convênio da seccional com a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio de … Source: Conjur
Veja maisEm vigor desde o dia 2 de maio, a Resolução nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), consolidou em seu texto normativo as regras já existentes no mercado de capitais brasileiros referentes ao registro e à prestação de informações por emissores de valores mobiliário… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o condenou à suspensão dos dire… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Membros do TCE-RJ … Source: Conjur
Veja maisAntes de adentrar a fundo no tema proposto, é importante apresentar um breve conceito sobre o instituto da prescrição, que nada mais é do que a perda da pretensão de quem possui um direito e não o exerce no tempo previsto em lei. Portanto, entende-se que, se uma pessoa possui um direito, mas d… Source: Conjur
Veja maisOs efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação. Ricardo Villas Bôas Cueva reformou decisão do TJ de Mato Grosso sobre alimentos José Alberto/STJ Com esse entendimento, o ministro do Superior … Source: Conjur
Veja maisAinda que não seja a intenção, publicação na internet que resulta em ataques a outra pessoa gera dano moral. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (23/6), recurso do comediante Gregório Duvivier contra sentença que o con… Source: Conjur
Veja maisPhilip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, realizou estudo notório sobre o fenômeno da disseminação do mau comportamento [1]. Colocou dois carros iguais em áreas diferentes (uma já com alta criminalidade — Bronx — e outra com baixa criminalidade — Palo Alto). O carro do Bronx logo fo… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal se reunirá na próxima segunda-feira (27/6) com gestores e órgãos públicos para discutir os motivos da paralisação das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, e as possibilidades de retomada das construções. Obras no Rodoanel Mário Covas, que… Source: Conjur
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