Na terça-feira (21/6), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu barrar coligações cruzadas nas disputas para o governo estadual e para o Senado. O entendimento dos ministros foi que os partidos que formarem coligação para a disputa de governo estadual em 2022 devem respeitar esse acordo na definição… Source: Conjur
Veja maisA Crítica Hermenêutica do Direito confere suporte teórico à interpretação de diversos dispositivos do Código de Processo Penal. A teoria streckiana revolve o chão linguístico em que está assentada a tradição e procede com uma desleitura em relação a distintas teorias jurídicas, especialmente o po… Source: Conjur
Veja maisA evolução da jurisdição constitucional no Brasil perpassou por, pelo menos, quatro fases de aperfeiçoamento até a conjuntura atual [1]. Inicialmente, a fase um coincide com a incorporação do controle de constitucionalidade no Brasil, promovido pela Constituição de 1891. Inspirado no modelo da… Source: Conjur
Veja maisQuando ouvimos falar algo a respeito do Tribunal do Júri, inconscientemente fazemos a ligação do tema a um julgamento de um crime, especialmente um crime doloso contra a vida. Porém, muitos desconhecem que historicamente os julgamentos populares eram — no direito inglês — utilizados para a soluçã… Source: Conjur
Veja maisPor considerar desproporcional a pena aplicada no caso, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aceitou ação rescisória da ex-prefeita de Salgueiro (PE) Creuza Pereira para anular a suspensão de seus direitos políticos. Para o TRF-5, ex-prefeita cometeu ato de improbidade administr… Source: Conjur
Veja maisEm voto vazado, o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito teria redigido voto de posição majoritária que reformaria precedente naquele país (Roe v. Wade) e, como consequência, acabou limitando o acesso ao aborto, de acordo com previsões da legislação de cada estado. No voto, fez… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ganhou sua mais recente — e última — versão em substitutivo do relator, deputado Orlando Silva, no dia 31 de março de 2022. Ao longo de sua trajetória no Congresso, apesar d… Source: Conjur
Veja maisQuestão curiosa que tem sido apresentada ao Poder Judiciário diz respeito a um modelo de negócios diferenciado no setor de atendimento médico e laboratorial. Trata-se da prestação de serviços por clínicas e laboratórios particulares, em que o paciente se utiliza do crédito ou direito ao reembolso… Source: Conjur
Veja maisPor considerar a medida desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou as prisões preventivas de dois homens acusados de integrar uma organização criminosa, investigada pelo Gaeco por exploração de jogos de azar no litoral paulista. ReproduçãoTJ… Source: Conjur
Veja maisCausou perplexidade, e com razão, a negativa de autorização judicial para a prática de aborto em uma criança de 11 anos de idade, vítima de estupro. E, ainda, a menina teria sido induzida ou convencida pela magistrada a não o realizar. A autorização judicial teria sido solicitada porque o hosp… Source: Conjur
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