Devido à falha na prestação de serviço e à falta de garantia de segurança, o 3º Juizado Especial Cível de Fortaleza condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 4 mil pela clonagem de seu chip. Golpistas enviaram mensagens a clientes da vítima pedindo transferências … Source: Conjur
Veja maisPor desrespeito às normas da empresa que estavam em vigor à época da contratação — e que se integram ao contrato de trabalho —, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) anulou a demissão, sem justa causa, de uma ex-professora da Universidade Estácio de Sá e determinou a sua r……
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, recebeu na noite desta sexta-feira (24/6) o título de Cidadão Paulistano, em sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo. Desembargadora Ana Liarte, citada no discurso de agradecimento de Ricardo Anafe, seu namorado, e … Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra ordem tributária, econômica e relações de consumo, apesar de já ter completado duas décadas de existência, ainda deixa algumas dúvidas aos profissionais que com ela operam, principalmente aqueles que não lidam diariamente com o Direito Penal, em espe… Source: Conjur
Veja maisEm 21 de maio passado discorri sobre a criação e formação das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de São Paulo e hoje pretendo apresentar uma descrição sucinta de sua atuação nesses anos. Lembro que as câmaras analisam questões ambientais suscitadas no estado, que diferem em parte das… Source: Conjur
Veja maisServidores públicos que reverteram judicialmente a reprovação no exame psicotécnico devem ter o tempo de serviço registrado com data retroativa àquela em que deveriam ter sido nomeados. Esse foi o entendimento dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a ação que … Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai promover na próxima segunda-feira (27/6) ato de repúdio no Fórum Criminal da Barra Funda, na cidade de São Paulo, contra a violação das prerrogativas profissionais do advogado Robson da Silva Dantas. Juiza cassou a palavra de advogad… Source: Conjur
Veja maisNão se pode reconhecer a legitimidade ativa de uma associação que só representa uma fração da categoria profissional interessada no objeto de ação direta de inconstitucionalidade. Governo de São PauloCorte considerou que associação de policiais não tem legitimidade para propor ADI Assim… Source: Conjur
Veja maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD), criada em nosso ordenamento jurídico no ano de 2018, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), agora, em meados do ano de 2022, está prestes — ao que tudo indica — a alcançar uma nova conquista em sua trajetória…. Source: Conjur
Veja maisA partir da entrada em vigor do artigo 186, parágrafo 3º do CPC de 2015, a prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais se aplica não apenas aos escritórios de prática jurídica vinculados às entidades públicas de ensino superior, mas também àqueles atrelados a instituições pri… Source: Conjur
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