*o texto é baseado em palestra conduzida em 21.jun.2022 por mim, em painel com o doutor Eduardo Salomão Neto e a doutora Juliana Sato, da 110ª Reunião de Debates do IBR (Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas), presidido pelo professor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, a… Source: Conjur
Veja maisEmpresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via extrajudicial. Esse foi o entendimento da 11 ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu a multa aplicada pela Empresa Brasileira de Correios e Tel… Source: Conjur
Veja maisObrigar os moradores do município de Naque (MG) que foram atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, a contratar advogado para aderir ao sistema indenizatório online criado pela Fundação Renova não só ofende o ordenamento jurídico, como transfere para as vítimas um ônus que não é … Source: Conjur
Veja maisEm face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes física e mentalmente, sofríveis e extremamente perigosas e vitais para o Brasil, próximos aos nossos países vizinhos, sendo que de 12 paí… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi interrompido e chamado de mentiroso durante palestra neste sábado (25/6), no Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra. Ele reagiu afirmando que um dos problemas do Brasil é “um déficit imenso de civilidade”. “É preciso traba… Source: Conjur
Veja maisOs advogados que representam a campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição confundiram PT e PSOL em uma ação que alegam propaganda eleitoral antecipada em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O erro na qualificação do polo passivo da demanda fez com que a ação fosse rejeitada pelo Tr… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a autora atentou contra o decoro na relação profissional, a 11ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de uma gerente que enviou conteúdo pornográfico para grupo de WhatsApp de colegas da empresa. Para juíza, gerente praticou … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº1.610.844/BA e Incidente de Assunção de Competência nº 12, ainda sem publicação do acórdão, fixou entendimento de que: 1) “o ‘amicus curiae’ somente poderá sustentar oralmente nos casso em que as partes do processo cedam do seu pra… Source: Conjur
Veja maisDiagnosticado com Covid-19 durante um exame de rotina, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fará a abertura do Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira (27/6) por vídeo. O decano do STF, de 66 anos, que está em Portugal, não precisou ser hospitalizado e se mostra bastante di… Source: Conjur
Veja maisA avaliação é exigida por lei para que se inicie um procedimento competitivo de alienação dos bens da massa falida, mas não tem valor absoluto nem impede a que se realize por qualquer valor, de acordo com o novo regime jurídico, que privilegia a rápida alienação dos ativos. Banco Santos fali… Source: Conjur
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