Devido à ausência de potencialidade poluidora (condição elementar para configurar crime), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará determinou o trancamento de uma ação penal que havia sido instaurada contra uma empresa operadora de torres de comunicação devido a uma construção sem pré… Source: Conjur
Veja maisConforme destacado em outras oportunidades, em análise às reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) pela Lei nº 14.230/21[1], foram verificados avanços, porém há retrocessos e até inconstitucionalidades. Neste momento, o objeto de análise específica é sobre o princípio do no… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes do Judiciário e Legislativo de Brasil e Portugal participam da abertura do Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira (27/6). Estiveram presentes o professor e constitucionalista Blanco de Morais; Paula Vaz Freire,diretora da FDUL; o ex-primeiro ministro de Portugal e ex-presi… Source: Conjur
Veja mais“Me colocar na vaga de ministro do STF pode ser uma maneira elegante para o governo se livrar de mim, sem ficar mal com a opinião pública”. A frase, dita pelo então ministro da Justiça Sergio Moro durante uma conversa privada em março de 2020, mostra que ele já sabia que sua saída do governo…
Veja maisDiferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda (IR) é direto, ou seja, recai diretamente sobre a capacidade contributiva das pessoas. A ideia é apurar exatamente o quanto de “renda” a pessoa auferiu no período, descontando … Source: Conjur
Veja maisDeterminados temas trazem a reabertura de feridas históricas e polêmicas intermináveis — aliás, as que são descritas neste texto são reincidentes. Ao tratar do tema voto do negro, observaremos a inexistência de uma proibição formal. No primeiro momento, os negros, ainda na condição de escra… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Tribunal Superior Eleitoral de alterar a destinação dos votos obtidos por candidatos nas eleições de 2018 que tiveram seus registros cassados por ilícito eleitoral afetou pelo menos oito Assembleias Legislativas, além de duas bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Para anul… Source: Conjur
Veja maisA mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. Agência BrasilTran… Source: Conjur
Veja maisNa reta final do governo Bolsonaro, a agenda conservadora avança a galopes, mais uma vez sobre a saúde da mulher, agora especificamente sobre a dignidade de mulheres e meninas que, vítimas de estupro, sob risco de vida ou gestando fetos anencefálicos, recorram ao aborto legal. Em 7 de junho, foi … Source: Conjur
Veja maisNa Antiguidade clássica, o tema da Justiça sempre foi posto em discussão como um assunto que deveria ser colocado em praça pública, na ágora, como o fez exemplarmente Sócrates, apesar das limitações de substancia da sociedade grega, onde a discussão não devia ser deixada apenas aos doutos e filós… Source: Conjur
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