Em juízo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), alterando uma tese com entendimento contrário que havia sido … Source: Conjur
Veja maisO brasileiro é, de forma geral, um povo de fé. Ter “fé na vida, fé no homem, fé no que virá” [1] parece ser o destino de quem nasceu nessa terra que um dia já foi chamada de “oaís do futuro” e que não perde a esperança de que apesar dos pesares “amanhã há de ser outro…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei estadual que autorizava a destinação de receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Mato Grosso para pagar a dívida pública do estado. Relatora da ação, ministra Rosa Weber destacou … Source: Conjur
Veja maisPor não verificar a ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente, a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente uma ação popular movida contra o ex-governador de São Paulo João Doria e o ex-secretário da F… Source: Conjur
Veja maisTrês projetos sobre sustentabilidade foram aprovados, nessa terça-feira (21/6), para serem incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão tomada durante a 353ª Sessão Ordinária do plenário do Conselho Nacional de Justiça reconhece a contribuição das iniciativas para o apr… Source: Conjur
Veja maisEm um caso determinado, a pessoa jurídica de direito privado “A” propôs ação em face de uma sociedade de economia mista federal, postulando a cobrança de diferenças pecuniárias decorrentes de contrato. A ação foi proposta pela pessoa jurídica de direito privado “A” em face da sociedade de econ… Source: Conjur
Veja maisO X Fórum Jurídico de Lisboa chega a seu segundo dia nesta terça-feira (28/6), trazendo palestras no eixo temático das transformações econômicas globais, meio ambiente e sustentabilidade. Das 9h às 19h30, no horário de Lisboa (5h às 15h30, no de Brasília), autoridades do Brasil e de Portugal … Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de um advogado suspeito de cometer crimes ter contra si uma ordem de quebra de sigilo dos dados telemáticos de seu celular, o acesso e uso dessa prova deve se restringir aos fatos que se encontram sob investigação, de modo a preservar a confidencialidade da comunicação do profissional… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa. Agência BrasilSTF invalida apro… Source: Conjur
Veja maisDois fatos marcaram a política pública de educação na semana passada. O primeiro deles foi a Operação Acesso Pago, que levou à prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro, entre outros, pela Polícia Federal no dia 22 (quarta-feira). Desde março, estava sob investigação a denúncia de um gab… Source: Conjur
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