Chamou a atenção recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reformou acórdão regional que havia declarado a ocorrência de preterição de candidatos aprovados em concurso público da Caixa Econômica Federal, em razão de terceirização ilícita de pessoal, por divergir da it… Source: Conjur
Veja maisA ação popular não se presta para veicular pretensão de condenação em obrigação de fazer, seja ela de qualquer natureza, já que o cabimento da via especial tem por pressuposto a anulação de ato administrativo que lesa, ou o patrimônio ou a moralidade. Juiz entendeu que ação civil pública aj… Source: Conjur
Veja maisSe estão presentes os requisitos da prisão preventiva e as circunstâncias recomendam a sua determinação, não é adequada a adoção de medidas cautelares mais brandas. Monique Medeiros é acusada de torturar e matar seu filho de quatro anosTânia Rêgo/Agência Brasil Com esse entendimento, a… Source: Conjur
Veja maisA exigência de manuais e instruções de aeronavegabilidade pela Agência Nacional de Aviação Civil referentes a partes e acessórios de motores para aeronaves é incapaz de revelar segredos corporativos. Empresa multinacional terá que fornecer documentação exigida pela ANAC Reprodução Ess… Source: Conjur
Veja maisEditada recentemente, a Lei nº 14.375/2022, objeto de conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, que disciplinava as transações resolutivas de cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), traz importantes alterações na Lei nº 13.988/2020, conhecida como a Lei do Contribuin… Source: Conjur
Veja maisO avanço compulsório da tecnologia no sistema de Justiça trouxe avanços necessários. A tecnologia tem uma dinâmica muito acelerada, mas a advocacia vem conseguindo seguir essa vanguarda e se inserir nas novas modalidades de acesso à Justiça. Beto Simonetti, presidente do CFOABDivulgação … Source: Conjur
Veja maisPor entender que o trecho de uma audiência poderia acarretar danos à imagem da juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello determinou que o advogado Robson da Silva Dantas exclua de suas redes sociais um vídeo em que discute com a julg… Source:…
Veja maisO presidencialismo brasileiro tem uma tradição abusiva. O semipresidencialismo surge como ideia para atenuar essa prepotência presidencial. É o que aponta Manoel Ferreira Gonçalves Filho, professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo. Manoel Ferreira Gonçalves Filh… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta segunda-feira (27/6), aos 93 anos, o advogado, professor, magistrado e político brasileiro Célio Borja. O falecimento ocorreu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em razão de uma pneumonia bacteriana. O ex-ministro do STF Célio Borja faleceu no Rio de Janeiro, aos 93 anos Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisA decretação da prisão cautelar não pode ser feita com base em reclamos sociais ou na repercussão do crime. Não é possível executar provisoriamente a pena de um réu condenado no tribunal do júri sem que tal resultado seja definitivo. Ministro Schietti aplicou jurisprudência pacífica do STJ e… Source: Conjur
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