Sobre a controlabilidade das decisões judiciais enquanto propósito de uma Teoria da Decisão, outros textos já foram escritos ou no sentido de explicar o tema num contexto mais geral (aqui) ou no sentido apresentar a Teoria da Decisão presente na Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lenio Luiz… Source: Conjur
Veja maisDurante uma sessão de julgamento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador aposentado Sílvio Beltrão acusou o próprio filho, o juiz Sílvio Romero Beltrão, de “ladrão” e “ditador”. O caso foi noticiado pelo jornalista Ricardo Antunes em seu blog. Sílvio Beltrão … Source: Conjur
Veja maisA Lei Federal 13.022/2014 disciplina o Estatuto Geral das Guardas Municipais e prevê, em seu artigo 10, inciso V, limite mínimo de idade de 18 anos para ingresso na carreira, sem estabelecer idade máxima permitida para entrar na corporação. MP apontou inconstitucionalidade em edital de con… Source: Conjur
Veja maisO crime de estupro de vulnerável não traz em sua descrição qualquer tipo de ameaça ou violência, ainda que presumida. Apenas determina que o menor de 14 anos não tem capacidade de consentir com o ato sexual. Neste contexto, é imperativo analisar detidamente as particularidades do caso concreto, n… Source: Conjur
Veja maisO conceito de sustentabilidade estabeleceu um novo paradigma para a discussão dos temas ambientais, aliando a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico, que tradicionalmente eram compreendidos como opostos. O objetivo central do instituto é garantir a equidade intergeracional, ou seja, que … Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que tratam do pagamento da anuidade dos profissionais da categoria. A ação foi distribuída para a ministra Cár… Source: Conjur
Veja maisÉ indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro, estes que configuram incidente da execução principal. Para o TRT-2, Pagamento de honorários em ação de embargos de terceiro é indevido Freepik Sob esse entendimento, a 9ª Turma do TRT da 2… Source: Conjur
Veja maisUma citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados em um processo trabalhista. Citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados freepix O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e… Source: Conjur
Veja maisO Direito, assim como todas as demais modalidades de conhecimento criadas pelo homem, sofre com as influências exercidas pelas constantes evoluções e transformações pelas quais as relações humanas perpassam. Nessa ótica, nos últimos anos, uma das principais transformações que, de maneira dever… Source: Conjur
Veja maisA confissão — ainda que parcial, qualificada ou retratada — deve ser considerada para atenuar a pena, conforme o que está estabelecido no artigo 65, III, d, do Código Penal, bastando que tenha servido para embasar a condenação. FreepikHomem foi condenado por assassinato de mulher por meio cr… Source: Conjur
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