É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se baseia em “Termo de Opção” contratual assinado com a empresa contratante e devidamente aceito pela operadora. Termo de opção assinado pelo aposentado ao ser demitido prev… Source: Conjur
Veja maisPensar no Poder Judiciário como um ator político que cumpre inteiramente o seu papel é idealizar demais as instituições políticas. A avaliação é de Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). ReproduçãoGustavo Binenbojm, professor d… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 8 de junho, a ConJur noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nos autos do Processo nº 0600171-30.2022.6.00.0000, que: “A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imed… Source: Conjur
Veja maisDez mulheres que se destacaram em diferentes áreas de atuação, como Direito, Saúde Pública, Medicina, Educação, Teatro, Segurança Pública e Tecnologia receberão o Troféu Romy durante a cerimônia “Prêmio Emerj Mulheres do Ano”, edição 2022. O evento, que ocorrerá no Auditório Desembargador Paul… Source: Conjur
Veja maisA ausência de regulamentação quanto às inovações trazidas pela Portaria SDA/MAPA 385/2021 não deve ter como consequência a imposição de medida mais onerosa ao importador, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade que deve permear as decisões administrativas. Paletes que embalavam mer… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (28/6) proposta de resolução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pede ao órgão para recomendar em todo o país a gravação em áudio e vídeo de atos públicos dos processos, como audiências e depoimentos. Para O… Source: Conjur
Veja maisConfundindo políticas públicas com ortodoxias, identitarismos, intolerâncias e contando com a desinformação de parcela significativa da população, o debate sobre o aborto — um problema ético difícil — quase sempre resvala para a pior perspectiva: a hipócrita. Mais uma vez assistimos a discussão s… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo tomou decisões diferentes em dois casos de vídeos removidos pelo YouTube por divulgação de informações falsas sobre a Covid-19. Os vídeos recomendavam, por exemplo, os remédios do chamado “kit covid” para o tratamento da doença. DivulgaçãoTJ-SP diverge sobr… Source: Conjur
Veja maisA consolidação de um Judiciário cada vez mais integrado à era digital em todo o mundo requer a cooperação entre as instituições judiciais em nível internacional, de acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Abe… Source: Conjur
Veja maisDiante de sensíveis mudanças no cenário social e na interpretação constitucional, o Poder Judiciário está ganhando, cada vez mais, protagonismo no panorama político e social. Nesse cenário, algumas decisões dos magistrados parecem adentrar no âmbito das funções típicas de outros poderes, fazendo … Source: Conjur
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