É de todo conveniente que cada Câmara de Arbitragem inclua em seu regulamento regras aptas a solucionar conflito de competência entre seus próprios tribunais. Na ausência dessa normativa, competiria ao administrador arbitral usar, de forma excepcional, as regras do Código de Processo Civil. … Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (30/6) às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira e o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim, discutem o tema “Verdade e Processo Penal”. O evento é gratuito e poderá ser acompanhado ao vivo pela plataforma de vídeos YouTube no perfil do escri… Source: Conjur
Veja maisA disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto nº 11.075/22. A iniciativa, que atribui segurança jurídica e incentiva o desenvolvimento desse mercado, traz, contudo, algumas questões que devem ser objeto de aprimoramento. Pont… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) absolveram o empresário Milton Schahin de sonegação tributária em duas ações penais. Em uma delas, o empresário Salim Schahin, irmão de Milton, também foi inocentado. TRF-3 absolveu Milton Schahin de acusação… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira, na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Poucas vezes na história do país a Justiça brasileira esteve sob ataque tão cerra… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral está dividido sobre se deve liberar que as doações para as campanhas eleitorais possam ser feitas via Pix por usuários que tenham como chave não apenas o próprio CPF, mas também e-mail, número de telefone ou numeração aleatória. Em 2022, pela primeira vez o Pix … Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) fará nesta quinta-feira (30/6) reunião para apresentar a “Comissão de Criptoativos e Crimes”, uma das onze comissões de estudo lançadas pela instituição desde o início do ano. 123RFCrimes com criptomoedas é tema de nova comissão de estudos do I… Source: Conjur
Veja maisGovernadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Combustíveis, petróleo e energia respondem por quase 30% da arrecadação com ICMS 123RF Des… Source: Conjur
Veja maisEspalhou-se, nestes dias, rapidamente, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal, por meio da 1ª Turma, teria autorizado a exclusão de candidato, em concurso público, com inquérito ou ação penal em tramitação, em patente violação ao princípio da presunção de inocência. As chamadas em Instagram … Source: Conjur
Veja maisEm uma fazenda em recuperação judicial, produtos agrícolas, como soja e milho, não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais à atividade empresarial e, portanto, é permitido vendê-los ou retirá-los para cumprimento de acordo. É o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…. Source: Conjur
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