A estratégia de combater a criminalidade com a criação de leis e o endurecimento de penas se mostra inócua, já que não tem sido capaz de transformar o Brasil em um país mais seguro. STJJoão Otávio de Noronha também criticou a qualidade da investigação no país O ministro do Superior Trib… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional a norma que prevê prazo de dois anos para retirada de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV), sob pena dos recursos serem repassados a cota única do Tesouro Nacional. De acordo com o entendimento majoritário da corte, autorizar o… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decretou o sigilo do inquérito que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações de corrupção no Ministério da Educação. O inquérito foi enviado pela Justiça Federal ao STF após determinação do juiz federal Renato Coelho Borelli, com base em pe… Source: Conjur
Veja mais“A Justiça brasileira realmente tornou-se mais forte com a autonomia administrativa e financeira obtida a partir da Carta de 1988, cujos 20 anos coincidem com os 200 anos da criação do primeiro órgão de cúpula da Justiça nacional, hoje personificado no STF, corte que vem a ser a própria represen… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Supremo Tribunal Federal, de limitar o foro por prerrogativa de função dos parlamentares aos crimes cometidos no exercício da atividade e em função dela, não é aplicável ao caso dos promotores de Justiça e demais membros do Ministério Público. Denúncia contra pelo suposto crime … Source: Conjur
Veja maisO crescimento das forças de segurança privada no Brasil, sem que haja o devido controle desse fenômeno pelo poder público, é uma fonte de insegurança para o país, pois esse quadro agrava problemas como o tráfico de armas. ConJurRaul Jungmann defendeu controle das forças de segurança privada … Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou a fase preparatória e deu ênfase à sua importância, considerando a primazia do novo princípio disposto na lei, o Princípio do Planejamento. Dessa forma, a fase preparatória passa a ser caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-s… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva somente se justifica quando é impossível se alcançar idêntico resultado acautelatório por instrumento menos gravoso. Glaidson dos Santos, o “Faraó dos bitcoins”, foi preso devido ao risco de fuga do país Reprodução Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur
Veja mais1) Riscos decorrentes da falta de previsão da cláusula que trate da apuração de haveres O rompimento parcial do vínculo societário é um dos momentos mais turbulentos pelos quais uma sociedade (seja empresária ou simples) pode passar. Quando ocorre alguma hipótese que enseja a resolução parci… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o franqueador não pode ser responsabilizado por obrigações estranhas ao objeto da franquia, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Curso Objetivo para afastar sua responsabilidade civil pela morte de um aluno do Col… Source: Conjur
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