1. A base do sistema O artigo 42 da Lei nº 8.666/93 estabelece que nas concorrências de âmbito internacional o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às “exigências dos órgãos competentes”. Tal dispositivo sempre foi entendido como plenam… Source: Conjur
Veja maisEm uma semana marcada por opiniões antagônicas a respeito do caso de uma menina de 11 anos de idade que se encontrava grávida após ter sido vítima de um ato infracional análogo a estupro de vulnerável, reacendeu-se a discussão a respeito do abortamento legal, escancarando-se o nível de desconheci… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O presidente do Supremo T… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcio Martins de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), determinou que sejam abatidos pela União os valores depositados administrativamente em relação ao crédito tributário exigido em um processo fiscal, no valor de cerca de R$ 73 mil. Caso envolve empresa que cometeu interp… Source: Conjur
Veja maisO Decreto-lei nº 2318/86, ainda em vigor, dispôs sobre as fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas, dando origem aos “contratos de aprendizado”, que têm por objetivo propiciar a formação profissional dos menores assistidos por instituição de assistência s… Source: Conjur
Veja maisNo segundo semestre de 2020, emergiu na sociedade brasileira mais um intenso debate — permeado de polêmicas e (in)certezas — em torno do chamado “aborto legal”. Tratou-se da interrupção da gestação de 22 semanas de uma menina de 10 anos, vítima de reiterados atos de estupro na cidade de São Mateu… Source: Conjur
Veja mais“Me arrancam tudo a força e depois me chamam de contribuinte” Millor Fernandes Não é de hoje que fisco e contribuintes vivem sob tensão no Brasil. Basta lembrar que a inconfidência mineira e a guerra de Canudos, dentre outras revoltas populares, tiveram motivação tributária. De lá para cá … Source: Conjur
Veja maisNatural do Recife e filho de magistrado, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa 23 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (30/6). Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, ministro do STJ Sergio Amaral Francisco Falcão seguiu a longa tradição… Source: Conjur
Veja maisNo constante aos pedidos de gratuidade da justiça, ainda se discute sobre limites às exigências comprobatórias para deferimento. E apesar do CPC ser muito claro no artigo 99, § 2º, que o indeferimento do pedido somente poderá ocorrer se houver elementos processuais que fazem prova em contrário da… Source: Conjur
Veja maisA juíza Ketanji Brown Jackson prestou dois juramentos na Suprema Corte dos EUA na quarta-feira (29/6) – o juramento judicial e o juramento constitucional. Mas ainda não tomou posse no cargo que foi deixado pelo agora ex-ministro Stephen Breyer, que se aposentou. Ketanji Brown tomará posse na… Source: Conjur
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