O juiz Alexandre Alberno Berno, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, decidiu isentar uma concessionária de veículos do recolhimento de tributos federais sobre verba que recebeu da Ford Motor Company Brasil Ltda. Valores se referem a indenização paga pela Ford por encerramento de produção d… Source: Conjur
Veja maisComeçou na última segunda-feira (27/6) a décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela FGV (Fundaçã… Source: Conjur
Veja maisPor obrigar uma funcionária a cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva e a usar batom sob pena de demissão, uma empresa do ramo de locação de carros terá de indenizar a trabalhadora por danos morais. Além de cobrir as tatuagens, funcionária era obrigada a usar maquiagem Dollar Ph… Source: Conjur
Veja maisDecidir não é o mesmo que escolher [1]. A partir dessa máxima de Streck, o texto que segue busca explicar qual é o lugar da Teoria da Decisão no contexto jurídico e qual é a sua importância. Valendo-nos de outra reflexão do autor [2], deve-se compreender que há uma diferença entre escolher, que e… Source:…
Veja maisApesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as decisões do conselho de sentença situam-se extremamente vulneráveis a influxos externos ao caso penal (como já abordamos em… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Clique aqui para amplia… Source: Conjur
Veja maisO acusado não pode ser responsabilizado por não comparecer presencialmente em juízo para informar suas atividades em razão do fechamento dos fóruns durante a epidemia da Covid-19. TJ-SPFórum João Mendes, no centro da capital O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal … Source: Conjur
Veja mais“Bala de prata é expressão” informalmente usada para designar munição capaz de neutralizar inimigos com forças sobrenaturais, difíceis de derrubar. Mas o que isso tem a ver com a nova LIA, instrumento usado para combater atos desonestos, que caracterizam corrupção? Por falar em corrupção, aliá… Source: Conjur
Veja mais“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Essa foi a pergunta de uma juíza de Santa Catarina, em audiência, no último dia 9 de maio, para uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que pretendia fazer um aborto autorizado. A criança estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo para evitar o pr… Source: Conjur
Veja maisDesde 2018, o Brasil tornou legal a exploração privada da modalidade de loteria de aposta por quota fixa — que corresponde ao conceito de bet em inglês. A legalização das apostas está restrita ao mercado esportivo, ou seja, as apostas que digam respeito a eventos esportivos reais (não simulados)…. Source: Conjur
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