Antes de tudo, há uma questão fundamental: o conceito de abuso de poder. Ocorre que, o abuso de poder, no processo eleitoral, é um conceito jurídico indeterminado. Ou seja, existe indeterminabilidade semântica sobre seu significado, de modo que sua revelação perpassa pela judicialização do pro… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o estado de Minas Gerais a contratar professores sem vínculo durante o período da modulação dos efeitos da decisão da corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 915. Para Ricardo Lewandowski, autorização … Source: Conjur
Veja maisO Banco Bradescard e a empresa de comércio Via Varejo — que administra a Casas Bahia — foram condenados a indenizar em R$10 mil, a título de danos morais, uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente após falha nos serviços das duas instituições. Após falha nos serviços de banco e … Source: Conjur
Veja maisEm dezembro de 2021 encontrei pela última vez Paolo Grossi. Eu e os meus filhos, Francesco e Chiara, acompanhados pelo amigo Paolo Cappellini, fomos visitá-lo em seu apartamento, em Florença. Uma conversa amável, de mais de 1 hora, regada por muitas lembranças e muitas risadas, como costumava ser… Source: Conjur
Veja maisUm consumidor aguarda na fila presencial de um banco para ser atendido. O tempo passa e a sua vez, contudo, parece cada vez mais distante de chegar. A cena é comum em instituições financeiras no Brasil e impulsiona centenas de litígios na Justiça. Indenização por dano moral presumido em caso… Source: Conjur
Veja maisA boa-fé do adquirente em relação às notas fiscais declaradas inidôneas após a celebração do negócio jurídico (o qual fora efetivamente realizado), uma vez caracterizada, legitima o aproveitamento dos créditos de ICMS. 123RFEmpresa não responde por declaração de inidoneidade de fornecedora, … Source: Conjur
Veja maisAs últimas duas sessões de julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foram marcadas por discussões envolvendo a homologação de termos de compromisso de cessação (TCC) em casos envolvendo a investigação da prática de cartel. Em ambas as ocasiões, a mensagem passada por … Source: Conjur
Veja maisA coluna “Pensando a Lápis” dá início a um ciclo de artigos escritos sob a curadoria do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e da revista eletrônica ConJur, o mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Escolhemos a expressão “pensando … Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). “Não teremos tabus e não … Source: Conjur
Veja maisMuito frequente é a afirmativa de que o Direito Penal deve ser visto como a ultima ratio do sistema repressivo. Aqui, confundem-se, frequentemente, leituras com vieses mais ou menos duros. Existem, por certo, aqueles para quem o Direito Penal pode ser resposta para tudo, enquanto, outros tantos, … Source: Conjur
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