Induvidosamente, uma das mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às normas do Direito Brasileiro (Lindb), outrora denominada de Lei de Introdução ao Código Civil, que se presta a regular a introdução do direito como um todo e não apenas ao Código Civil,… Source: Conjur
Veja maisO Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) tem tentado contribuir para a sociedade brasileira por meio da aproximação do país com o que vem acontecendo ao redor do mundo, e não apenas no campo do Direito, de acordo com José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvime… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal contra a União pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tendo como justificativa a falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amaz… Source: Conjur
Veja maisA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4/7) o relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF) pela sua admissibilidade. A PEC da Relevância, como ficou conhecida a proposta, altera a redação do artigo 105 da Cons… Source: Conjur
Veja maisPara o advogado instaurar ação penal privada em nome de seu cliente, a procuração deve conceder poderes específicos ao procurador, conter o nome do querelante e a menção do fato criminoso. Assim estabeleceu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou inválida procuração que apenas apon… Source: Conjur
Veja maisAntes de entrarmos na seara do Direito quanto a prática da ortotanásia, é importante saber o que é e seus fundamentos médicos. A ortotanásia é uma ferramenta usada pela medicina em casos de pacientes com doenças terminais. Trata-se de medida médica que não combate à doença prolongando a vida … Source: Conjur
Veja maisO controle exclusivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não é o sobre a pesagem de produtos, mas sim sobre a padronização de pesos e medidas ou fiscalização da aferição dos instrumentos de medição. TRF-4 entendeu que caberia ao Inmetro, apenas, avaliar peso… Source: Conjur
Veja maisOs ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso participaram da mesa de abertura do XXVII Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nesta terça-feira (5/7). Gilmar Mendes foi o moderador da mesa de abertura, que, além de Barroso e Lewandowski… Source: Conjur
Veja maisA atenuante de pena da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, alínea ‘d’ do Código de Processo Penal, deve ser reconhecida mesmo que revelada de maneira parcial ou qualificada quando for utilizada pelo juiz sentenciante como reforço de fundamentação da condenação. Ministra … Source: Conjur
Veja maisApós adiamentos sucessivos em razão da pandemia do Covid-19, ocorreu em Genebra, durante os dias 12 e 15 de junho, a 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (MC12) — principal instância decisória da OMC e que reúne os 164 membros para discussão dos temas relevantes da agend… Source: Conjur
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