Na noite desta terça-feira (5/7), o Congresso derrubou relevantes dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República no Projeto de Lei que altera as prerrogativas dos advogados e atualiza a Lei Federal n° 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Com 414 votos a 39 na Câmara dos Deput… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto agora segue para promulgação. Wesley Amaral/Câmara dos DeputadosDeputados e senadores em sessão con… Source: Conjur
Veja maisO escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados (TWK) anunciou a promoção de Bárbara Pessoa Ramos e Lucas Rodrigues do Carmo à posição de sócios do capital da banca. Novos sócios atuam no escritório desde a inauguração, há seis anos Reprodução Com carreira consolidada majori… Source: Conjur
Veja maisOs sistemas de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário têm por função atuar de forma complementar ao juiz, e não substituí-lo — seja por razões éticas, seja porque ainda não há tecnologia capaz de fazer argumentação jurídica, por exemplo. A ideia de um “juiz-robô” está muito distante de … Source: Conjur
Veja maisOs governos com mentalidade autoritária, surgidos da onda populista, têm mostrado comportamentos comparáveis. Uma das características comuns é a construção de ameaças e inimigos imaginários para justificar medidas restritivas e recuos reacionários. O escritor José Eduardo Agualusa lembrou em uma … Source: Conjur
Veja maisNesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto é, a questões tributárias controversas de contribuição previdenciária relativas aos lucros distribuídos antes do encerramento do ano-cale… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu à corte que garantisse que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já co… Source: Conjur
Veja maisPara fins de remição de pena em razão de conclusão de curso técnico a distância, o certificado deve conter informações como a metodologia aplicada, o desempenho e a frequência do apenado. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que manteve a decisão que cassou a remição concedida a… Source: Conjur
Veja maisLúcidos? São poucos. Mas se farão milhares Se à lucidez dos poucos Te juntares. (trecho de “Poemas aos homens do nosso tempo – VIII”, de Hilda Hilst) A Constituição de 1988, no título “Dos direitos e garantias fundamentais”, em seu artigo 5º, X, proclama que “são invioláveis a intimidad… Source: Conjur
Veja maisA apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos termos do artigo 148-A da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasilei… Source: Conjur
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