O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações à Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar análise de pedido liminar feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em arguição d… Source: Conjur
Veja maisNa esteira da revogação do precedente Roe v. Wade, que transferiu para os estados o poder de legislar sobre o aborto, os políticos republicanos dos EUA estão calculando o que mais podem fazer a favor de seus ideais, agora que podem contar com a Suprema Corte mais conservadora-cristã dos últimos 9… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.365 de junho de 2022 trouxe importante dispositivo contra o sufocamento econômico da defesa, incluindo no Estatuto da Ordem dos Advogados dispositivo determinando a liberação de até 20% bloqueados na hipótese de bloqueio universal de acusados por determinação judicial com a finalidade ex… Source: Conjur
Veja maisA condenação imposta ao estado do Ceará de pagar R$ 60 mil a título de danos morais à família de uma criança que morreu vítima de bala perdida disparada por policiais não pode ser considerada exorbitante. E isso não significa dizer que sua manutenção a torne proporcional. Família vai receber… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra duas de suas condenações por improbidade administrativa. Com as decisões, de caráter provisório,… Source: Conjur
Veja maisO debate em torno da problemática da “pejotização” e da terceirização na Justiça do Trabalho ressurge agora com forte preocupação para nós estudiosos da área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A “pejotização”, co… Source: Conjur
Veja maisA prerrogativa assegurada à administração pública de aplicar unilateralmente sanções administrativas nos contratos administrativos constitui tipo clássico de cláusula exorbitante a caracterizar o regime jurídico administrativo dos ajustes próprios da administração pública. A disciplina das in… Source: Conjur
Veja maisA crescente expansão de investimentos no universo digital, impulsionada por novas tendências como as criptomoedas, os NFTs e o metaverso, está estimulando a procura por proteção contra ataques cibernéticos, cada vez mais precisos e sofisticados, aproveitando as falhas de segurança neste novo ambi… Source: Conjur
Veja maisHá dias escrevi o texto intitulado “Por que só passa por cima da lei contra o réu?”. Tratei de uma coisa singela, transformada em um tragic case pelo STJ. Explico: enquanto o CPC diz que cabem embargos de qualquer decisão, o STJ estabeleceu (imputou, ao melhor estilo autorictas non veritas facit … Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) Clique aqui para ampliar a imag… Source: Conjur
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