Instrumento cada vez mais relevante nas estratégias de combate ao crime, o instituto jurídico do whistleblowing é o tema central de livro que a advogada e pesquisadora Rhasmye El Rafih lançará na próxima terça-feira (12/7), em São Paulo. Obra que analisa o instituto do whistleblowing será … Source: Conjur
Veja maisNo dia 19 de maio deste ano, a advocacia pública municipal “amanheceu” atônita ao se deparar com a publicação da Lei Federal nº 14.341/2022, que alterou o artigo 75 do Código de Processo de Civil: “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (…) III – o município, por seu … Source: Conjur
Veja maisA contraindicação de medicamentos recomendados para o tratamento de uma doença caracteriza a exceção para o fornecimento por parte de plano de saúde de remédio que não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Juiz entendeu que o caso julgado se enquadra nas exceções ao r… Source: Conjur
Veja maisEm manifestação enviada à 2ª Vara Empresarial do TJ-MG, o Ministério Público de Minas Gerais defendeu que não é necessária a convocação de uma assembleia-geral de credores para aprovar acordo envolvendo a massa falida da Probank. Probank prestava serviços de transmissão de dados e manutenção… Source: Conjur
Veja maisAtualmente uma pessoa pode ser representada de diversas formas: pelo nome, por números, por @, por símbolos, imagens etc. A identificação pessoal corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para individualizar alguém perante a sociedade em que vive, tornando-a única. Através da identifica… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da anterioridade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cobrança em 2022 do Difal do ICMS de uma empresa de importação e exportação. O caso trata de operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a um consumidor final não co… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) incidente sobre veículo alienado. Fellipe Sampaio/STFLuiz Fux destacou que análise do tema revela potencial impacto… Source: Conjur
Veja maisO escritório GVM Advogados, representado pelos sócios Leonardo Guimarães e Helder Fonseca, foi o responsável pela assessoria legal exclusiva da parceria firmada entre a Intralot do Brasil, que detém a concessão dos jogos da loteria mineira, e a empresa israelense Neo Games. GVM assessorou pa… Source: Conjur
Veja maisA participação feminina e o percentual de candidaturas por gênero nas eleições são sempre temas que geram bastante controvérsias. Conforme se extrai do artigo 10, caput, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nas eleições proporcionais (cargos eletivos de deputados e vereadores), “Cada partido… Source: Conjur
Veja maisSe o provedor de anúncios atua como simples página eletrônica de classificados, não há como responsabilizá-lo por eventuais fraudes cometidas nos negócios jurídicos firmados entre os usuários, mas apenas se for constatada alguma falha na própria plataforma ou outros serviços prestados. Respo… Source: Conjur
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