Quando uma empresa está em crise e pede recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores é soberana, pelo menos no que diz respeito à viabilidade econômica, para decidir sobre a aprovação do plano de reestruturação. Durante o conclave, os credores discutem o plano de soerguimento da atividade… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal desmentiu nesta sexta-feira (8/7) uma notícia falsa, reproduzida nas redes sociais pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio — investigado no inquérito das fake news —, que ligava o ministro Gilmar Mendes a uma igreja de Minas Gerais. Blogueiro bolsonarista div… Source: Conjur
Veja maisEncerrado o contrato de gestão e não tendo outro sido firmado, a desqualificação como organização social decorre da circunstância própria do ato discricionário do Executivo. Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou pedido feito pelo CebraspeNelson Jr./SCO/STF Com esse entendiment… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes das comissões de Prerrogativas e de Celeridade Processual da OAB-RJ reuniram-se na quarta-feira (6/7) com o juiz Rafael Estrela, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para discutir os pedidos de aceleração da digitalização de processos no tribunal. O tem… Source: Conjur
Veja maisAo aprovar regras mais claras e rigorosas para o cumprimento de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, o Congresso aperfeiçoou a Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Com os novos itens, a legislação alinha-se aos pilares constitucionais do Estado de Direi… Source: Conjur
Veja maisO contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o ressarcimento e o abatimento de quaisquer outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Atividade industrial gerou para a montadora créditos de IPI em … Source: Conjur
Veja maisSe uma pessoa pede a aposentadoria, mas ela é negada pelo INSS, e uma decisão judicial posteriormente reconhece que ela era devida, esse segurado tem direito a receber o benefício desde a data inicial do pedido. Além disso, se ele continuar a contribuir nesse período de indefinição e sua aposenta… Source: Conjur
Veja maisNum dos melhores escritos que li sobre a Revolução Francesa[1], Gabrielle, neta, dirigindo-se a Michel Vovelle, seu avô, que sobre aquela lecionou por mais de quarenta anos, pergunta: “Vovô, o que é uma revolução?” A resposta foi direta: “Diferentemente da revolta, a revolução muda o curso da his… Source: Conjur
Veja maisAo tratar das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, o Decreto-Lei 938/1969 não deu a esses profissionais autorização para receber demanda espontânea, diagnosticar, prescrever exames sem assistência médica, ordenar tratamento e dar alta terapêutica. Essas são atividades reservadas … Source: Conjur
Veja maisA Lei Federal nº 13.288/2016 regula os chamados “contratos de integração agrossilvipastoril” e, para além de prever os direitos e obrigações de produtores integrados e integradores, estabeleceu uma série de outras regras relativas à interação entre esses agentes econômicos. Para os fins do obj… Source: Conjur
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