O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu condenar o Bradesco a indenizar em R$ 108 mil por danos morais e materiais uma consumidora que vinha sendo cobrada por um financiamento fraudulento. Consumidora passou a ser cobrada por emprésti… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desconsiderou a expertise técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN… Source: Conjur
Veja maisO governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, pediu ao Supremo Tribunal Federal que as verbas públicas de contas de Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas estaduais cujo valor foi bloqueado por decisões da Justiça do Trabalho sejam devolvidas. Em ação, governador Carlo… Source: Conjur
Veja maisA publicação da Lei nº 14.133/2021 gerou uma alta expectativa de modernização nos processos de contratação pública. Essa expectativa, contudo, foi frustrada em grande medida pelo fato de que o legislador optou por replicar muitos conceitos, práticas e posicionamentos já previstos em normas até en… Source: Conjur
Veja maisO cultivo de planta psicotrópica para extração de princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada a motivação e a finalidade. A norma penal incriminadora mira o uso recreativo, a destinação para terceiros e o lucro, visto que, nesse caso, coloca-se em risco a saúde pública. Juiz co… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a configuração de propaganda eleitoral que extrapola os limites legais, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou, em liminar, a retirada de um vídeo do YouTube em que o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), pré-c… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. … Source: Conjur
Veja maisEm sessão nesta segunda-feira (27/6), o Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, proposta de alteração da Resolução CJF 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos e intérpretes, em c… Source: Conjur
Veja maisNotícias do Planalto Central apontam para a recente aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a distribuição de fartos benefícios de ordem financeira para um determinado grupo de nacionais. Os benefícios financeiros previstos na PEC são: 1) aumento do valor d… Source: Conjur
Veja maisUma cidadã do Texas, nos EUA, vai travar uma batalha judicial que quer levar até à Suprema Corte, se preciso, para não pagar uma multa de trânsito de US$ 275. Ela tem um forte argumento para sustentar sua causa: o feto é uma pessoa — tal como diz a lei antiaborto e o código penal…
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