O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não se pode mais determinar a prestação incidental, mas ainda é possível que qualquer dos legitimados proponha ação autônoma de exigir contas contra o inven… Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e tributária. Novo sócio do Dalazen & Pessoa, Bresciani atuou no TST até dezembro do ano passado Divulgação Formado em … Source: Conjur
Veja maisA lei processual estabelece um prazo médio para a realização de atos, não sendo razoável prolongar-se a custódia cautelar, de forma exacerbada, sem a entrega da prestação jurisdicional. Acusado de homicídio estava preso desde 2015 sem que julgamento fosse marcado Reprodução Esse foi o … Source: Conjur
Veja maisInegavelmente, a modernidade e a contemporaneidade (ou pós-modernidade) permanecem criando verdadeiras barreiras de entrada em desfavor da mulher na vida pública. Basta lembrarmos que documentos de grande importância para a consagração dos direitos humanos, tais como a Declaração dos Direitos da … Source: Conjur
Veja maisA criação de um sistema humanizado e capacitado para acolher a mãe que cogita entregar o filho ou a filha para adoção é um debate que vem movimentando representantes do Poder Judiciário e especialistas. O Conselho Nacional de Justiça está na fase final da elaboração de uma proposta de resolução q… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o princípio de prevenção é um balizador do Direito Ambiental e que medidas que impeçam a degradação ambiental devem ser encaradas com prioridade, o juiz Michel Curi da Silva concedeu liminar para suspender a mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Ambientalistas ale… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Transparência das Eleições (CTE) já fez seis reuniões técnicas, inclusive com militares da área de cibersegurança, fortalecendo o canal de diálogo com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições no país desde a sua i… Source: Conjur
Veja maisA laicidade do Estado não significa inimizade com a fé. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de Porto Ferreira que prevê a colocação de uma Bíblia no plenário da Câmara de Vereadores. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, qu… Source: Conjur
Veja maisA criação de um ambiente juridicamente seguro no terreno dos dados pessoais passa necessariamente pela educação da sociedade sobre seus direitos e por iniciativas legislativas que coíbam o abuso dessas informações pelo poder público e pela iniciativa privada. A reflexão é do professor portuguê… Source: Conjur
Veja maisO tema central deste artigo trata de uma insistente sobreposição de norma infralegal pelos agentes públicos vinculados à Agência Nacional de Mineração, qual seja: a exigência de averbação dos contratos de arrendamento constante na portaria nº 155/2016 (exarada ainda à época do Departamento Nacion… Source: Conjur
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