O ministro Luís Roberto Barroso será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Edson Fachin será vice-presidente. A sucessão foi confirmada nesta quarta-feira (9/8) em uma votação simbólica, já que é tradição entre os ministros eleger os colegas mais antigos da Corte que ainda não … Source: Conjur
Veja maisNo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 910, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais (e deu interpretação conforme a Constituição) a alguns dispositivos do Decreto nº 4.074/2002 modificado pelo Decreto nº 10.833/2021, que regulamentava a Lei dos… Source: Conjur
Veja maisConforme o artigo 216 da Constituição, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural. Assim, o uso de Ação Civil Pública para a preservação de construções de valor histórico não é condicionado à existência de tombamento. Para isso, é suficiente que o bem tenha os atributos q… Source: Conjur
Veja maisNos dias 30 e 31 de agosto, a Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública e o professor doutor Edvaldo Nilo será um dos palestrantes. O Professor abordará o tema: “Conflitos de interesses na função de re… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Silvinei Vasques ordenou operações durante o segundo turno das eleições de 2022; segundo PF, objetivo era dificultar votos de eleitores pró… Source: Conjur
Veja maisA comunicação eletrônica dos atos processuais, prevista pelo Código de Processo Civil, não permite que sua realização seja feita por meio das redes sociais. O juiz deve se restringir aos meios de citação e intimação expressamente listados na legislação. Devedor que não é encontrado pela Just… Source: Conjur
Veja mais“STJD determina suspensão de jogadores por suposta manipulação de resultados” [1] é a notícia mais recente no meio jurídico e esportivo referente ao processo acerca das supostas manipulações de resultados em jogos de futebol e que no âmbito criminal tem como autor da ação penal o Ministério Públi… Source: Conjur
Veja maisA Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Ministro… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023, inseriu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. A inclusão dessas infrações era esperada, já que são atos que atentam contra a dignidade humana e vêm sendo combat… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, por meio de liminar, o desentranhamento de uma prova de vídeo — e de todo o conjunto probatório formulado a partir desta — da ação penal que envolve uma ex-subprefeita do bairro paulistano da Lapa, presa em setembro passado por suspe… Source: Conjur
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