Estão abertas, até esta sexta-feira (15/7), as inscrições para o curso de especialização “Bases para uma Legislação Racional”, da Universidade de Girona, na Espanha. Dentre os professores responsáveis está a brasileira Roberta Simões Nascimento. Edifício da reitoria da Universidade de Girona… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 8/6/2022, concluiu o julgamento dos EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704, fixando entendimento paradigmático quanto à taxatividade do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (rol da ANS). A partir da… Source: Conjur
Veja maisPré-candidato a governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho teve os direitos políticos restabelecidos por decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A monocrática concedeu liminar e foi publicada na quarta-feira (13/7). Garotinho, que pode ser benef… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis de Mato Grosso do Sul e do Acre que permitem às Defensorias Públicas dos dois estados requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos… Source: Conjur
Veja maisO juiz Fernando de Lima Luiz, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma prestadora de serviços ao pagamento das custas processuais de uma ação ajuizada por ela contra o apresentador do SBT Eduardo Ferreira de Almeida Camargo, conhecido como Dudu Camargo. O magistrado também solicitou que o Mini… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito fe… Source: Conjur
Veja maisHá interesse local na definição de práticas comerciais no âmbito da proteção da mulher. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar constitucional uma lei de Jandira, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres em situaç… Source: Conjur
Veja maisEm 6 de julho de 2022, a Folha de S.Paulo publicou o texto “A juíza entre a cruz e a espada”, assinado por Renata Rodrigues Ramos. A foto da juíza Joana Ribeiro Zimmer — que ficou famosa após constranger uma criança de 11 anos vítima de violência sexual a não realizar um aborto — aparece…
Veja maisO fato de um réu pertencer a organização criminosa altamente estruturada, com grande poder financeiro e bélico é elemento concreto apto a demonstrar maior grau de reprovabilidade da conduta e justificar o aumento de pela negativação da culpabilidade. Para a Justiça, integrar o PCC é mais gra… Source: Conjur
Veja maisO inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal autoriza o juiz a substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave. Reprodução Assim, a 17ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, concedeu… Source: Conjur
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