O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena por propaganda eleitoral antecipada. Até junho o apresentador era pré-candidato ao Senado pelo estado de São Paulo pelo Partido Social Cristão (PSC). Decisão do TRE-SP confirmou a liminar que condenou o apres… Source: Conjur
Veja maisCaro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M., vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu caso, prosseguindo na gestação, deseja amparar-se na chamada “entrega voluntária” prevista no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)… Source: Conjur
Veja maisNão havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que situadas em bases geográficas distintas. Re… Source: Conjur
Veja maisA presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (15/7) uma portaria que dispensa o uso obrigatório de máscara nos prédios e fóruns do estado, para o público interno externo em geral. A medida entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (18/7). O uso de máscara… Source: Conjur
Veja maisEm 2018, estudei e escrevi sobre “o controle dos preços dos combustíveis pelo governo brasileiro” para obtenção do título de especialista em Direito Econômico e Desenvolvimento. Delimitei o meu estudo aos anos de 2011 a 2015, período em que se experimentou forte atuação do governo brasileiro n… Source: Conjur
Veja maisEm contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel tenha sido determinada por decisão judicial de despejo, e o fiador é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Imóvel foi desocupado por ordem judicial; fiador contestou cobrança de mult… Source: Conjur
Veja maisA procura pela contratação de planos de previdência privada, alternativa confortável para os que desejam uma complementação de renda a longo prazo, tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente face às atrativas vantagens fiscais e sucessórias do instituto. O regime da prev… Source: Conjur
Veja maisCabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a Administração Pública, quando adotado o regime celetista. Assim, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, designou a 9ª Vara Federal de Manaus para decidir uma limi… Source: Conjur
Veja maisPor serem as contribuições sociais verdadeiros tributos, deverão, como se sabe, em tudo e por tudo, se submeter às normas e princípios tributários, sobretudo os de índole constitucional, já que nossa Carta Republicana não pode ser tratada com um mero repositório de recomendações que podem, ou não… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao editar norma sobre a venda de produtos derivados da cannabis sativa, criou distinção indevida entre farmácias, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu tutela de urgência p… Source: Conjur
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