A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de cancelamento, na via administrativa, após perícia médica, de benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após trânsito em julgado, independentemente do aju… Source: Conjur
Veja maisNa reforma trabalhista, o legislador introduziu na CLT os artigos 855-B a 855-E, que preveem o procedimento de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Para tal, bastaria que as partes, representadas por advogados distintos, apresentassem petição conjunta perante o juízo compet… Source: Conjur
Veja maisAinda que nela não exista a subordinação clássica, em que o trabalhador se submete à forma de trabalho estabelecida pelo empregador, a atividade laboral por meio de aplicativos apresenta uma forma de subordinação rarefeita, pois é dada ao profissional uma certa autonomia em relação ao local e ao … Source: Conjur
Veja maisPara evitar dano irreparável ou de difícil reparação, o juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, concedeu liminar para suspender um inquérito policial que se arrastava por seis anos. Dollar Photo ClubJuiz … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o suposto cometimento de incitação à violência e discurso de ódio contra opositores. Alexandre de Moraes deu prazo de dois … Source: Conjur
Veja maisAs serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e títulos, com a finalidade específica de efetivar os princípios da publicidade, a autenticidade, a seguranç… Source: Conjur
Veja maisSe duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Nesse processo, não cabe a inclusão de dívidas já prescritas. Dívida prescrita antes de coexistir com débito não pode ser alvo de compensação 123RF Com esse ent… Source: Conjur
Veja maisOs perigos enfrentados pelos clientes no relacionamento com as instituições bancárias serão o tema do curso “Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, que está marcado para o próximo dia 26 e terá formato híbrido (prese… Source: Conjur
Veja maisO Miranda Rights, também conhecido por “aviso de Miranda”, teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda versus Arizona, consolidou o entendimento de que o acusado tem direito, sob pena de não poder ser utilizado contra ele o que disser (nulidade da de… Source: Conjur
Veja maisSe ainda há possibilidade de recursos, os valores depositados a título de depósito recursal não podem ser executados provisoriamente sem que os cálculos estejam homologados. Esse foi o entendimento dos ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalh… Source: Conjur
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