A Lei nº 13.694/19 promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, dentre as quais a inserção, de forma expressa, da necessidade de observância da cadeia de custódia da prova penal, instituto que visa, em breves palavras, garantir o registro e o caminho dos vestígios coletados na ce… Source: Conjur
Veja maisA hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue provar que a dispensa do trabalhador que sofre desse mal teve outra motivação. Com esse entendimento, a 2ª Turma d… Source: Conjur
Veja maisDesde Kazuo Watanabe [1], a cognição judicial passou a ser classificada de maneira sistemática, dentre outros critérios, pela profundidade da cognição, que poderia ser sumária/superficial ou exauriente. A cognição sumária é aquela típica dos pronunciamentos provisórios, como as decisões liminares… Source: Conjur
Veja maisO procedimento de heteroidentificação em concursos públicos deve apresentar fundamentação adequada em caso de negativa. Do contrário, o ato administrativo será nulo por não ter cumprido o dever de informação e de transparência, o que viola o direito de defesa. Juiz apontou que ato administr… Source: Conjur
Veja maisA Emenda Constitucional 125, de 2022, acrescentou os §§2º e 3º ao artigo 105 da Constituição para prever “a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso” como requisito de admissibilidade do recurso especial. O §2º do artigo 105 da Constituição tem a seguin… Source: Conjur
Veja maisTanto as partes quanto os terceiros que participam de um processo têm o dever de ostentar postura socialmente adequada, colaborando com o Poder Judiciário na busca pela efetivação da justiça. E a punição do comportamento processual desleal tem por objetivos simultâneos educar o faltoso para que n… Source: Conjur
Veja maisDevido à valorização “absolutamente atípica” do bem, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou a exigibilidade do IPVA do automóvel de uma pessoa com deficiência (PcD), apesar de seu valor atual ser superior a R$ 100 mil. ReproduçãoCarros tiveram u… Source: Conjur
Veja maisDuas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil cada uma, a título de dano moral, um motorista por aplicativo de transporte de passageiros de Santos, no litoral de São Paulo. Com a falsa afirmação de que ele oferecia às passageiras álcool misturado com uma substância desconhecida para dop… Source: Conjur
Veja maisSegundo relatório de 2021 da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, mais de três quartos da população mundial vive em países com alto nível de criminalidade e com baixa capacidade de resistência ao crime organizado. Estados democráticos possuem maiores níveis de resiliência à cr… Source: Conjur
Veja maisAdvogado Eduardo Cirillo reforça a equipe do TPC Divulgação O TPC Advogados anunciou Eduardo Cirillo como novo sócio da área de mercado de capitais. Formado pelo Mackenzie, o advogado tem MBA Executivo em Finanças e Administração de Empresas e passou 16 anos no mercado corporativo, no qua… Source: Conjur
Veja mais