O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas … Source: Conjur
Veja maisA culpa exclusiva de terceiro rompe o nexo causal, afastando o dever de indenizar. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença de primeira instância para isentar um hotel da capital de indenizar dois hóspedes que tiveram seus pertences… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lobo de Rizzo tem dois novos integrantes na área de solução de conflitos: os advogados Paula Abi-Chahine e Christian Vieira. Com as contratações, a banca passa a contar com 39 sócias e sócios. Paula Abi-Chahine e Christian Vieira reforçam equipe do escritório Lobo de Rizzo Divu… Source: Conjur
Veja maisO objetivo da licença-maternidade é garantir o vínculo entre mãe e filho, independentemente da origem da filiação e da gestação. Com esse entendimento, a 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou, em liminar, que a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) conceda o … Source: Conjur
Veja maisO acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, por meio do qual o colaborador abre mão do seu direito fundamental ao silêncio e da garantia da não autoincriminação em troca de um prêmio ofertado pelo Estado, em razão de ter decidido colaborar de maneira efetiva com a persecuçã… Source: Conjur
Veja maisO Direito teve papel decisivo nos principais acontecimentos políticos do Brasil nos últimos tempos — na “lava jato”, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na exclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do pleito de 2018 e na consequente eleição de Jair Bolsonaro. Para Alysson Le… Source: Conjur
Veja maisNo primeiro semestre de 2022, o valor total das transações globais de M&A teve uma queda de 17% (ou de US$ 2,1 trilhões), em comparação com o mesmo período de 2021, o ano em que as atividades de M&A atingiram níveis recordes, segundo a Bloomberg Law. Valor das transações da Simpson Thacher &… Source: Conjur
Veja maisOs textos desta coluna comungam da premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1]. Assim, se o conflito objeto da relação processual é verificado na relação jurídico-tributária, a legislação processual (Código… Source: Conjur
Veja maisNo final do mês de junho, foi publicada a decisão de mérito da ADPF 559/SP, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal com o intuito de impugnar normas paulistas que tratam das organizações sociais: o Decreto Estadual nº 62.528/2017 e, posteriormente, o Decreto Estadual nº 64.056/2018, ambos edi… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) A nova administração do Cade enfr… Source: Conjur
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