Não é despiciendo evidenciar o impacto da segurança jurídica quando se está a tratar da interpretação do Direito. Para tanto, analisaremos os aspectos nucleares da segurança jurídica a serem considerados na interpretação do Direito, quais sejam: 1) segurança jurídica como fato, 2) segurança juríd… Source: Conjur
Veja maisA existência de inquéritos ou ações penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, exceto quando há incompatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido e o crime analisado no caso em questão. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, q… Source: Conjur
Veja maisA próxima edição do “Duetos — Diálogos Além-Mar” está marcada para esta terça-feira (19/7), na Livraria da Travessa, em Lisboa, às 19h de Portugal (15h pelo horário de Brasília). O evento reunirá o artista e intérprete português António Zambujo e o escritor, jornalista e compositor brasileiro… Source: Conjur
Veja maisSe uma lei mais favorável retroage para beneficiar o réu acusado de ter cometido um crime, não há razão lógica para não retroagir também quando o réu responde a um ilícito menos grave, como uma infração administrativa. Servidor foi acusado de ter cometido infrações administrativas entre 200… Source: Conjur
Veja maisO mercado ainda está assimilando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em 2018, a Lei 13.709 trouxe avanços importantes para a segurança digital dos brasileiros. De modo geral, ela estabelece critérios mais específicos para que as empresas e os órgãos públicos coletem, armazenem … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou dados estatísticos de controle de produtividade do mês de junho na edição do Diário de Justiça do último dia 13 de julho. TJ-MG divulgou dados estatísticos de controle de produtividade de junho A divulgação obedece o artigo 293 do regiment… Source: Conjur
Veja maisA eclosão da pandemia da Covid-19 em março de 2020, após assim declarada pela Organização Mundial de Saúde, literalmente virou o mundo de cabeça para baixo, e impôs uma série de medidas e restrições até então não experimentadas. A outra pandemia vivida no início do século 20, deflagrada pela cham… Source: Conjur
Veja maisReconhecida a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a inépcia da inicial por descrição insuficiente dos atos imputados, a Vara da Fazenda Pública de Antonina (PR) extinguiu uma ação de improbidade contra o prefeito da cidade e alguns secretários municipais. MP apon… Source: Conjur
Veja maisO Regime de Previdência Complementar, disciplinado pela Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, consiste em um regime privado, de caráter facultativo, operado por entidades de previdência complementar, cujo objetivo principal é garantir planos de benefícios de caráter previdenciário aos qu… Source: Conjur
Veja maisA Justiça eleitoral também está com os olhos voltados para a violência cometida contra a mulher na sociedade brasileira, mais especificamente durante o processo eleitoral. E, para isso, contará com um observador importante: as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). CNJAtualização das tabelas… Source: Conjur
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