Um velho ditado diz que as mentiras têm pernas curtas. Tentarei expor o caso de forma didática. O artigo 792, III, do CPC, determina que “a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando tiver sido averbado, no registro do bem, (…) ato de constrição judicial originári… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado em junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) A agenda do Congresso Nacional em 2021 foi … Source: Conjur
Veja maisA literatura que foca seus estudos em torno das contratações públicas tem se debruçado em torno da análise da matriz de riscos, instituto que, embora não seja novo [1], constou no rol de novidades trazidas pelo legislador na Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos. … Source: Conjur
Veja maisTodos os dias as pessoas têm contato com as BigTechs. Ao acordar, elas verificam o celular para confirmar a previsão do tempo, e logo pela manhã, têm acesso ao Google. No caminho do trabalho, elas checam as redes sociais, e — ao mesmo tempo — já têm acesso ao Facebook, Instagram e WhatsApp. Assi… Source: Conjur
Veja maisNossa ordem jurídica não admite promessas constitucionais inconsequentes. O dever de respeito e acatamento da ordem constitucional não demanda outra postura senão a vigília constante das instituições e dos agentes públicos de todas as esferas federativas e em todas as funções estatais em face dos… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a criação de uma comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse entre a União, os estados e o Distrito Federal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou “apoio irrestrito” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a seus ministros e fez questão de destacar a eficiência das urnas eletrônicas brasileiras. Para a Ajufe, urna eletrônica garante a absoluta legitimidade da vontade popular … Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, importantes ferramentas de combate à criminalidade e resolução de conflitos empresariais foram postas em xeque por causa de excessos e abusos de alguns operadores do Direito. Um dos casos mais emblemáticos é o do instituto da delação premiada, que ficou marcado pela manipulaç… Source: Conjur
Veja maisTão logo aprovada a EC 45/2004, que criou a repercussão geral para o recurso extraordinário, imaginava-se que não tardaria a criação de filtro similar para o recurso especial. Contudo, a PEC apresentada para esse fim em 2005 não vingou, instaurando-se, por 18 anos, uma situação um tanto incoe… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão de ação penal decorrente de investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro e transações financeiras ilegais no Brasil e no exterior. Marcelo Bretas suspendeu ação penal até que HC seja julgada pe… Source: Conjur
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