Para ajudar uma poderosa empresa norte-americana contra outra brasileira em recuperação judicial, a Procuradoria-Geral da República inaugurou uma tese: a de que não importa quem inventou algo primeiro, mas quem ganhou mais com a invenção. É no que consiste o parecer levado pelo órgão na última se… Source: Conjur
Veja maisQuando o cidadão vence uma ação judicial proposta em face do Estado, ao final o montante que se encontra como sendo o devido ao autor daquela ação tem de ser então objeto de uma execução, seja em face do município, do Estado ou então no governo federal. Ao final dessa execução, quando já se te……
Veja maisA consulta processual de segundo grau e de Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo segue com instabilidade nesta terça-feira (19/7). Segundo comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o problema foi detectado por volta das 10h20. Ainda não há previsão para normali… Source: Conjur
Veja maisA aprovação de loteamento urbano compete ao prefeito do município. Não é cabível transferir tal atribuição à Câmara Municipal, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. Lei de Senador Canedo (GO) transferia atribuição para a Câmara MunicipalReprodução Assim, o Órgão Espe… Source: Conjur
Veja maisHá 25 anos, quando a ConJur começou a circular, uma revolução nos meios de informação jurídica estava em movimento. Há 25 anos ainda havia livrarias jurídicas. Havia a oferta de profusão de títulos, autores, editores e editoras que publicavam tratados, cursos, manuais, monografias, dicionários, l… Source: Conjur
Veja maisA Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 2,1 bilhões para pagamentos de precatórios somente no mês de junho, envolvendo 949 entidades devedoras em todo o estado. ReproduçãoTJ-SP libera mais de R$ 2,1 bilhões para… Source: Conjur
Veja maisOs tributos, em praticamente todo globo, ocupam papel relevante na sociedade, isso porque sendo o modelo capitalista (ainda que com algumas variações) a forma econômica seguida em quase a totalidade dos países, pertence à tributação o papel de principal mecanismo de financiamento dos estados. Ist… Source: Conjur
Veja maisPor acreditar que o réu extrapolou o direito à liberdade de expressão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um dirigente do Atlético Goianiense a indenizar em R$ 10 mil o comentarista esportivo e ex-jogador Walter Casagrande Jr. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem dito sobre a recém promulgada Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022, decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2022, apelidada de “PEC dos benefícios”. De iniciativa do governo, o projeto permitiu a distribuição, até 31 de dezembro de 2022, de mais de R$ 41 bil… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa do estado de Nova York aprovou a primeira lei do país que obriga as fabricantes de produtos eletrônicos digitais, tais como laptops, smartphones e outros, a disponibilizar ferramentas para diagnóstico e consertos, bem como peças, software e manual de instruções para repar… Source: Conjur
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