O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais tributos, o custo das políticas públicas recairá sobre os mais pobres, contrariando um dos preceitos mais sublimes da nossa … Source: Conjur
Veja maisA disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro com conteúdo apto a influenciar eleitores a não participarem das eleições de 2022 representa propaganda antecipada irregular, a qual deve ser combatida pela Justiça Eleitoral. Em reunião com embaixadores, Bolsonaro repetiu … Source: Conjur
Veja maisDevido ao “risco de dano de difícil reparação”, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, revogou uma decisão que autorizava duas empresas a utilizarem equipamentos pertencentes à massa falida da Probank, que fazia manutenção preventiva das urnas eletrô… Source: Conjur
Veja maisQuando recebemos o honroso convite do professor Patrice Meyer-Bisch para participar dos debates sobre uma possível atualização da Declaração de Friburgo, pusemo-nos a pensar como poderíamos contribuir. Nossa primeira atitude operacional foi a de convocar uma reunião do Grupo de Estudos e Pesqu… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos integrantes do Poder Judiciário. Testes mal formulados contribuem de maneira decisiva tanto para o alto índice de reprovação verif… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (artigo 131 da Lei 8.069/1990) que possui atribuições bem delimitadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, não há regra que imponha a subordinação do Conselho Tutelar a ato normativo judicial…. Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União (AGU) busca consolidar na instituição a prática da conciliação na resolução de conflitos previstos na Convenção de Haia de 1980, envolvendo o sequestro internacional de crianças. Em 2021, 13 casos de sequestro internacional foram resolvidos por meio de conciliação. O qu… Source: Conjur
Veja maisInformações que circulam no meio policial sobre o uso do carro de uma pessoa para a prática do tráfico de drogas não são suficientes para comprovar a habitualidade de alguém no tráfico de drogas, de modo a afastar o redutor de pena do tráfico privilegiado. Monocrática da ministra Laurita Vaz… Source: Conjur
Veja maisA mídia livre é a medula do Estado democrático de Direito. Informa, elogia, critica. Escancara o tempo vivenciado, alerta, contribui para o aperfeiçoamento, o avanço cultural. Sem a liberdade de expressão tem-se a treva, o obscurantismo, a caverna. Nesse contexto, surge a valia maior dos veículos… Source: Conjur
Veja maisConforme o § 3º do artigo 6-B da Lei 10.260/2001, o estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa de residência médica terá o período de carência estendido por toda a duração da residência. Autora, formada pelo Fies, foi aprovada na residência médica de cirurgia básica … Source: Conjur
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